06.05.2019 - ICMS/TO - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória para empresas optantes do Simples Nacional
ICMS/TO - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória para empresas optantes do Simples NacionalEmpresas optantes do Simples Nacional, com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00, no exercício anterior, instaladas no Tocantins, devem ficar atentas quanto ao prazo da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 55,...
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06.05.2019 - ICMS/SP - Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
ICMS/SP - Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5O Governo do Estado de São Paulo exibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.05.2019 - Idosa que fraudava BPC há mais de 12 anos é presa em São Luís
Idosa que fraudava BPC há mais de 12 anos é presa em São LuísEconomia com a descoberta da irregularidade deverá ultrapassar R$ 141 milUma ação da Força-Tarefa Previdenciária prendeu uma idosa em flagrante, em São Luís (MA), ao tentar sacar os valores de um Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.05.2019 - Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidadeO motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou tutela provisória que havia determinado a reintegração de uma caixa ao quadro de empregados do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.05.2019 - Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recursoA construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contra decisão monocrática...
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06.05.2019 - Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi
Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 biCigarros, bebidas e combustíveis são principais alvosA Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e...
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06.05.2019 - Não integrar gorjeta à remuneração de empregado gera dano moral coletivo
Não integrar gorjeta à remuneração de empregado gera dano moral coletivoA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar R$ 107 mil de indenização por dano moral coletivo por não integrar as gorjetas à remuneração dos empregados. Segundo a decisão, a conduta ilícita da empresa...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.05.2019 - CPC 50: participe da audiência pública sobre contratos de seguro
CPC 50: participe da audiência pública sobre contratos de seguroComunicação CFCO Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) disponibiliza para audiência pública a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 50 - Contratos de Seguro (correspondente ao IFRS 17 - Insurance Contracts). Sugestões e comentários poderão ser...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.05.2019 - A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1)
A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1)Por Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues JuniorA Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP n. 881, de 30.4.2019), promoveu importantes alterações em diversas áreas do Direito Privado, Direito Econômico e do Direito Administrativo com a finalidade de articular: (i)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.05.2019 - MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencialComo instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula...
Área: Contabil | Tipo: Notícia