06.05.2019 - Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar
Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declararO não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mêsMais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao...
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06.05.2019 - Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos
Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de PagamentosA Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).Para dar mais...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.05.2019 - ISS/SP - Prefeitura de São Paulo moderniza portal SP156 e agiliza registro de pedidos
ISS/SP - Prefeitura de São Paulo moderniza portal SP156 e agiliza registro de pedidosPrincipal ponto de contato entre a Prefeitura de São Paulo e os cidadãos, os canais SP156 estão sendo modernizados gradativamente para simplificar a oferta de informações e agilizar o registro de solicitações referentes a mais de 400 serviços...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.05.2019 - ICMS/MS - Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital
ICMS/MS - Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digitalCampo Grande (MS) - Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso...
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03.05.2019 - ICMS/MS - Publicada atualização das normas para administradoras de cartão de crédito e de débito
ICMS/MS - Publicada atualização das normas para administradoras de cartão de crédito e de débitoCampo Grande (MS) - O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (02.05) o Decreto n° 15.214, que altera dispositivos do subanexo que trata das informações...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.05.2019 - ICMS/PA - Nova versão da DIEF 2019.1.1 tem anexo sobre extração de minérios
ICMS/PA - Nova versão da DIEF 2019.1.1 tem anexo sobre extração de minérios Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) foi publicada hoje (30/04) no site da Secretaria da Fazenda. Ela tem um novo anexo que deve ser enviado, ao Fisco estadual, pelas empresas que realizam operações com...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.05.2019 - Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operárioSegundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Cafra Ltda. e o Estado de Pernambuco pela negligência que resultou na queda de um muro no canteiro...
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03.05.2019 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhoradosTrata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Açomar Ltda., de Contagem (MG), da fase de execução em processo movido por um grupo de metalúrgicos. Segundo a Turma, a...
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03.05.2019 - TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014
TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014Publicado há 22 horas atrás, em 02/05/2019 Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.A partir da decisão do RE 574706 surgiram várias...
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03.05.2019 - CFC sugere, em audiência sobre Lei de incentivo ao Esporte, que as entidades incluam a obrigatoriedade dos serviços contábeis
CFC sugere, em audiência sobre Lei de incentivo ao Esporte, que as entidades incluam a obrigatoriedade dos serviços contábeisComunicação CFCFoi realizada, no último dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a audiência que discutiu e analisou a Lei n.° 11.438, de 29/12/2006 - Lei de Incentivo ao Esporte e sua...
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