02.05.2019 - ICMS/MT - Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis
ICMS/MT - Governo prorroga prazo para negociação pelo RefisA quitação pode ser feita na PGE, pelo site da Procuradoria, e também nas unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande e interior.O Governo do Estado prorrogou para 31 de maio prazo final para que os contribuintes possam efetuar para negociação dentro do Programa de...
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02.05.2019 - ICMS/MT - Sefaz monitora operações interestaduais com bebidas alcoólicas
ICMS/MT - Sefaz monitora operações interestaduais com bebidas alcoólicasMais de 3 mil notas fiscais foram identificadas pelo fisco estadual como irregulares, sem o devido recolhimento do imposto, totalizando R$ 3,6 milhões de ICMS a serem recolhidos.Detectar operações com potencial de fraude a fim de que os prejuízos causados por impostos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.05.2019 - ICMS/SP - Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS
ICMS/SP - Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMSA Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões scais, reuniões...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.05.2019 - ICMS/GO - Relação dos convênios prorrogados pela Confaz
ICMS/GO - Relação dos convênios prorrogados pela ConfazA Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia esclarece aos contribuintes que vários convênios de benefícios fiscais, que venciam no dia 30 de abril, foram prorrogados por um ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A...
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02.05.2019 - ICMS/MS - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico
ICMS/MS - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável TécnicoEm conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, no Estado de Mato Grosso do Sul será obrigatório o preenchimento pelo Responsável Técnico do Software Emissor de NF-e/NFC-e do GRUPO ZD (ID: ZD01 a ZD06).Os campos que serão de preenchimento...
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02.05.2019 - Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operárioSegundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Cafra Ltda. e o Estado de Pernambuco pela negligência que resultou na queda de um muro no canteiro...
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02.05.2019 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhoradosTrata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Açomar Ltda., de Contagem (MG), da fase de execução em processo movido por um grupo de metalúrgicos. Segundo a Turma, a...
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02.05.2019 - Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuáriosA Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com...
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02.05.2019 - Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciaisCom base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos - prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de...
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02.05.2019 - Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo
Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazoOs contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o...
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