02.05.2019 - MP da Liberdade Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas
MP da Liberdade Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicasMedidasNormas incentivam pequenos empreendimentos e a geração de emprego e rendaPublicado: 30/04/2019 18h22 última modificação: 30/04/2019 20h13MP institui a declaração de direito de liberdade econômicaO Governo Federal institui, por meio...
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02.05.2019 - Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo riscoMedida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípiosO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre...
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02.05.2019 - Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais
Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas ComerciaisInstrução Normativa 60/19 foi publicada nesta terça-feira (30)A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a...
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30.04.2019 - ICMS/CE - Comunicado aos Fabricantes - MFE
ICMS/CE - Comunicado aos Fabricantes - MFEA Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos fabricantes de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs), homologados pelo Estado, que já está disponível no Portal CF-e/MFE, no ambiente de Fabricantes, o novo certificado “e-SAT”, padrão ICP-Brasil, que substituirá o atual a partir do dia...
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30.04.2019 - ICMS/CE - Comunicado aos Fabricantes - MFE
ICMS/CE - Comunicado aos Fabricantes - MFEA Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos fabricantes de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs), homologados pelo Estado, que já está disponível no Portal CF-e/MFE, no ambiente de Fabricantes, o novo certificado “e-SAT”, padrão ICP-Brasil, que substituirá o atual a partir do dia...
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30.04.2019 - ICMS/CE - Novas versões do Instalador Driver MFE
ICMS/CE - Novas versões do Instalador Driver MFEA Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já estão disponíveis para download, no Portal Cf-e, as novas versões do Instalador Driver MFE (Módulo Fiscal Eletrônico), com melhorias e erros corrigidos.A Sefaz recomenda que sejam feitas as atualizações nos Pontos de...
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30.04.2019 - ICMS/CE - Sefaz disponibiliza nova funcionalidade MFE
ICMS/CE - Sefaz disponibiliza nova funcionalidade MFECom a finalidade de facilitar o fechamento diário e a conferência de cupons transmitidos, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (24/04), no Portal CF-e/MFE, a funcionalidade “Resumo CF-e”. Nessa opção, são apresentadas diversas...
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30.04.2019 - Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximoSegundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo a...
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30.04.2019 - União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitidoO ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à União o pagamento de indenização por danos morais pela...
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30.04.2019 - Comissão amplia limite para considerar empresa como de grande porte
Comissão amplia limite para considerar empresa como de grande porteA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 8886/17) que aumenta os parâmetros para considerar uma empresa como de grande porte. Essas organizações são obrigadas a escriturar e elaborar...
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