30.04.2019 - STJ diz que incide IR sobre lucro obtido com bonificação de ações
STJ diz que incide IR sobre lucro obtido com bonificação de açõesO lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de...
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30.04.2019 - Foram entregues mais de 27 milhões de declarações do IRPF/2019
Foram entregues mais de 27 milhões de declarações do IRPF/2019IRPF 2019O prazo de entrega se encerra hoje às 23h59m59s. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devidoPublicado: 30/04/2019 10h12 última modificação: 30/04/2019 10h29Até...
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30.04.2019 - Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples - 29/04/2019
Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples - 29/04/2019Foi publicada a Lei Complementar 167/2019, no DOU de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e cria o Inova Simples.A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de...
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30.04.2019 - Pacote para empresas deve sair esta semana
Pacote para empresas deve sair esta semanaExpectativa é que Medida Provisória seja assinada hoje ou amanhã e trate sobre a redução da burocracia que os brasileiros enfrentam para conseguir abrir um negócioCom um discurso afinado para tentar recuperar parte da confiança dos empresários brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar...
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29.04.2019 - ICMS/AC - Comunicado
ICMS/AC - ComunicadoSenhor Contribuinte,A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que as Notificações de Lançamento - ICMS NÃO MAIS SERÃO ENVIADAS PELOS CORREIOS e sim, EXCLUSIVAMENTE, enviadas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, conforme cronograma abaixo:- Primeira Quinzena de Abril/2019 (Vencimento: 15/05/2019): Contribuintes...
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29.04.2019 - ICMS/AM - SEFAZ anuncia Integração total á rede de simplificação de registro empresarial
ICMS/AM - SEFAZ anuncia Integração total á rede de simplificação de registro empresarialResponsável pela inscrição estadual de empresas no Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) finalizou, nesta quarta-feira (24/04), o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do...
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29.04.2019 - ICMS/SP - Artesãos interessados no Programa Mãos e Mentes já podem fazer pré-cadastramento
ICMS/SP - Artesãos interessados no Programa Mãos e Mentes já podem fazer pré-cadastramentoO vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Thiago Auricchio, protocolou, no dia 22/4, emendas ao projeto do Poder Executivo que concede redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Bens e...
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29.04.2019 - ICMS/SP - Cobrança por contrapartidas de empresas aéreas
ICMS/SP - Cobrança por contrapartidas de empresas aéreasO vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Thiago Auricchio, protocolou, no dia 22/4, emendas ao projeto do Poder Executivo que concede redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) nas operações com...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

29.04.2019 - ICMS/SP - Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020
ICMS/SP - Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto n° 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário...
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29.04.2019 - Canpat: Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora n° 7
Canpat: Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora n° 7PCMSO é obrigatório e foi concebido para prevenir, rastrear e diagnosticar problemas de saúde agravados pelo trabalhoA Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7) determina que as empresas adotem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),...
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