26.04.2019 - ICMS/RN - Comunicado NFC-e - NT 2018.005 e Ajuste Sinief 13/2018
ICMS/RN - Comunicado NFC-e - NT 2018.005 e Ajuste Sinief 13/2018Comunicamos aos usuários e desenvolvedores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - que o Estado do Rio Grande do Norte não adotará neste momento as implementações em relação ao Grupo de Informações do Responsável Técnico (Grupo ZD - NT...
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26.04.2019 - ICMS/RS - Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
ICMS/RS - Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição TributáriaUma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações...
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26.04.2019 - ICMS/CONFAZ - STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
ICMS/CONFAZ - STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de ManausA decisão foi tomada na conclusão do julgamento dos REs 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614.Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou provimento aos Recursos...
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26.04.2019 - ICMS/SC - Santa Catarina retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construção
ICMS/SC - Santa Catarina retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construçãoDando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e...
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26.04.2019 - Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigenteUma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindicalA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com...
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26.04.2019 - Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de localA destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito o ato pelo qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa)...
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26.04.2019 - Canpat: construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho
Canpat: construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalhoSegmento é segundo em número de mortes no trabalho e primeiro em incapacidade permanenteUm dos segmentos que mais registram acidentes de trabalho no Brasil, a construção civil é o primeiro do país em incapacidade permanente, o segundo em mortes...
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26.04.2019 - Publicação da versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Publicada a versão 5.1.0 do programa da ECFFoi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alterações:- Correção de regra de recuperação de ECD quando há mudança de plano de contas nos meses de...
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26.04.2019 - O livro caixa digital do produtor rural e a declaração do IRPF
O livro caixa digital do produtor rural e a declaração do IRPFA partir deste ano, os produtores rurais pessoas físicas que exploram a atividade rural nas condições previstas na Lei 8.023/1990, e alterações, regulamentada pela IN SRF 83/2001, ficam obrigados ao cumprimento de uma nova obrigação acessória: o livro caixa digital...
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26.04.2019 - Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC
Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BCA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agência de turismo devidamente autorizada a efetuar operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do...
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