26.04.2019 - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartórioÉ possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.Com esse entendimento, a Terceira Turma...
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26.04.2019 - Receita Federal já recebeu mais de 21 milhões de declarações do IRPF/2019
Receita Federal já recebeu mais de 21 milhões de declarações do IRPF/2019IRPF 2019Faltam 4 dias para o fim do prazo que se encerra em 30 de abrilPublicado: 26/04/2019 11h06 última modificação: 26/04/2019 11h12Até às 11h de hoje (26/4/19) 21.050.392 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o...
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26.04.2019 - Publicação da Versão 1.2.2 do Manual de Preenchimento
Publicação da Versão 1.2.2 do Manual de PreenchimentoPublicado em 25/04/2019Será publicada na semana de 29/04 a 03/05 a nova versão do Manual de Preenchimento.A nova versão trará alterações no Leiaute do Módulo de Previdência Privada quanto a ocorrência dos campos.Serão de ocorrência 0-1 os seguintes...
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26.04.2019 - Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições.
Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições.Foi publicada a versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações:1- Disponibilização do relatório de consolidação das operações por CST, Alíquota e Bloco, corrigindo os erros encontrados...
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26.04.2019 - A diferença entre protesto e notificação extrajudicial para adimplemento de dívida
A diferença entre protesto e notificação extrajudicial para adimplemento de dívidaNo contexto do debate acerca da implementação do Cadastro Positivo, muita confusão tem sido feita entre o instituto do “Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida” e o da Notificação Extrajudicial. Apesar de ambos...
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25.04.2019 - Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida do Banco Santos
Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida do Banco SantosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Cooperativa Tritícola Erechim (Cotrel) e de dois avalistas e impediu a compensação de seus débitos perante a massa falida do Banco Santos com créditos que ela...
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25.04.2019 - CFC prestigia lançamento da Empresa Simples de Crédito
CFC prestigia lançamento da Empresa Simples de CréditoO vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho, participou, nesta quarta-feira (24), da solenidade de lançamento da Empresa Simples de Crédito (ESC), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF. O Projeto de Lei Complementar que cria a ESC foi sancionado...
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25.04.2019 - Empresa Simples de Crédito facilita operações de crédito entre pequenos negócios
Empresa Simples de Crédito facilita operações de crédito entre pequenos negóciosTaxas de juros de empréstimos devem ser mais baixasA lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), sancionada nesta quarta-feira (24), vai permitir “humanizar” a concessão de crédito a micro e pequenos empresários no Brasil, segundo o...
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25.04.2019 - Receita Federal já recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF/2019
Receita Federal já recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF/2019IRPF 2019Faltam 5 dias para o fim do prazo que se encerra em 30 de abrilPublicado: 25/04/2019 00h00 última modificação: 25/04/2019 11h23Até às 11h de hoje (25/4/19) 19.784.236 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o...
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25.04.2019 - Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamentoA doença pulmonar decorreu de atividades na empresaSegunda Turma do Tribunal Superior deferiu a um empregado da Minas Mineiras Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia