25.04.2019 - Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moramEles moram em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande (MS).A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de a viúva e os filhos de um ex-empregado da Gopro Venture Holding ajuizarem ação no município onde moram,...
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25.04.2019 - ICMS/CONFAZ - Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
ICMS/CONFAZ - Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucionalA matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.Em sessão...
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25.04.2019 - ICMS/PR - Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junho
ICMS/PR - Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junhoPrazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junhoA adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto n° 1.285, de 23 de...
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25.04.2019 - ICMS/RS - Grupo de Trabalho irá debater soluções para Substituição Tributária no RS
ICMS/RS - Grupo de Trabalho irá debater soluções para Substituição Tributária no RSVisando debater a Substituição Tributária (ST) do ICMS e as recentes alterações promovidas em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da Receita Estadual, do parlamento gaúcho e de diversas...
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25.04.2019 - ICMS/SP - Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes
ICMS/SP - Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintesDurante o mês de abril, 1,2 mil agentes scais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o atraso na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) e da...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

25.04.2019 - ICMS/SP - 142 municípios possuem pendências com o TCE; responsáveis estão sujeitos à aplicação de multas
ICMS/SP - 142 municípios possuem pendências com o TCE; responsáveis estão sujeitos à aplicação de multasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, ontem (24/4), no Diário Oficial do Estado, uma relação com os municípios e responsáveis pelas contas públicas que deixaram de enviar...
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24.04.2019 - ICMS/RO - FisConforme - Novo programa do Governo de Rondônia
ICMS/RO - FisConforme - Novo programa do Governo de RondôniaO Fisco estadual, empresas e contabilistas partilham o ideal de construir um ambiente tributário justo, que não gere desequilíbrio nas condições de concorrência e que favoreça o crescimento dos negócios. A promoção da autorregularização dos...
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24.04.2019 - ICMS/SP - Fazenda notifica proprietários de 309 mil veículos finais de placas 9 e 0 com débitos de IPVA
ICMS/SP - Fazenda notifica proprietários de 309 mil veículos finais de placas 9 e 0 com débitos de IPVAA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notica proprietários de 309.606 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de...
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24.04.2019 - GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeçasPara a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um...
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24.04.2019 - Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenaçãoTrata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o recolhimento de contribuições...
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