12.04.2019 - ICMS/ES - Saiba como parcelar e pagar o seu IPVA sem sair de casa
ICMS/ES - Saiba como parcelar e pagar o seu IPVA sem sair de casaCorrentistas do Banestes e do Banco do Brasil (BB) podem realizar o parcelamento e o pagamento do IPVA direto no aplicativo dos bancos. Basta digitar a placa e o renavam do veículo, tornando a impressão do DUA desnecessária.Por meio dos aplicativos os contribuintes podem realizar consultas e pagamentos tanto do...
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12.04.2019 - ICMS/MT - Justiça nega mais uma liminar e confirma legalidade da taxa de incêndio
ICMS/MT - Justiça nega mais uma liminar e confirma legalidade da taxa de incêndioEssa é a terceira decisão favorável ao Governo de Mato Grosso pela manutenção da Tacin, que vem sendo questionada pelo comércio e a indústria.A Justiça de Mato Grosso confirmou nesta semana a regularidade na cobrança da Taxa de...
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12.04.2019 - ISS/Belo Horizonte
ISS/Belo HorizonteLANÇAMENTO COMPLEMENTAR – 0,5%Em decisão judicial consubstanciada em Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 1.0000.14.008921−0/000, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atribuiu vigência e plena eficácia à Lei n° 10.692/2013 a partir de 1° de maio de 2014.Acatando tal...
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12.04.2019 - ICMS/SP - Estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros/dia de lixo terão 90 dias para se autodeclarar em sistema de grande gerador de resíduos
ICMS/SP - Estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros/dia de lixo terão 90 dias para se autodeclarar em sistema de grande gerador de resíduosCadastro simples é feito pelo www.amlurb.sp.gov.br; Prefeitura fará a gestão de todo o processo desde a geração até a destinação final do lixoDesde o dia 10 de abril, todos os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

12.04.2019 - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nulaSegundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para...
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12.04.2019 - Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídicaOs médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de empregoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.04.2019 - Plenário aprova projeto que prorroga incentivos do programa Minha Casa, Minha Vida
Plenário aprova projeto que prorroga incentivos do programa Minha Casa, Minha VidaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria será votada ainda pelo Senado.Esse...
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12.04.2019 - Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência
Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falênciaO grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de...
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12.04.2019 - Publicação da versão 5.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Publicada a versão 5.0.9 do programa da ECFFoi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF com a seguinte alteração:- Melhorias no desempenho da validação do programa.A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais...
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12.04.2019 - Mais de 12 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
Mais de 12 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela ReceitaImposto de rendaO prazo de entrega vai até 30 de abrilpublicado: 11/04/2019 17h12 última modificação: 11/04/2019 17h12Até às 17h de hoje (11/4/19) 12.178.344 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o...
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