11.04.2019 - Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário
Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiárioA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma viúva e unificou no STJ o entendimento segundo o qual, após a morte do contratante, o beneficiário tem direito à...
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10.04.2019 - ICMS/SP - Governo Estadual deposita R$ 530 milhões aos municípios paulistas nesta terça-feira
ICMS/SP - Governo Estadual deposita R$ 530 milhões aos municípios paulistas nesta terça-feiraO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (9), R$ 530,47 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.04.2019 - ICMS/SP - Prefeitura inicia fiscalização de veículos de transporte de passageiros por aplicativo
ICMS/SP - Prefeitura inicia fiscalização de veículos de transporte de passageiros por aplicativoOs motoristas com cadastro inexistente serão autuados por realizar transporte remunerado individual de passageiros sem autorizaçãoA Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), inicia nesta...
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10.04.2019 - ICMS/SP - “Revoga Já” busca participação popular sobre legislação vigente
ICMS/SP - “Revoga Já” busca participação popular sobre legislação vigenteOs deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão lançaram o movimento “Revoga Já”. Segundo eles, o movimento tem como objetivo dar ao cidadão a possibilidade de indicar leis estaduais que atrapalham o dia a dia, impedem possíveis...
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10.04.2019 - ICMS/ES - Desde 1° de abril os Anexos do RICMS/ES que tratam de base de cálculo do ICMS Substituição tributária passam a ser publicadas por portaria
ICMS/ES - Desde 1° de abril os Anexos do RICMS/ES que tratam de base de cálculo do ICMS Substituição tributária passam a ser publicadas por portaria ATÉ 31 DE MARÇO DE 2019 - RICMS/ES Desde 1° DE ABRIL DE 2019 - PORTARIAS ANEXO V N° 011-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 ANEXO V-A N° 012-R, DE 29...
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10.04.2019 - Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira
Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feiraNa próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresaO módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir...
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10.04.2019 - Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras
Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extrasA circunstância permitia à empresa controlar a jornada.Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG) que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada, pois ele...
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10.04.2019 - Canpat: frigoríficos estão entre os ambientes que mais oferecem riscos de acidentes
Canpat: frigoríficos estão entre os ambientes que mais oferecem riscos de acidentesPaís tem média de 54 ocorrências por dia; prevenção exige cumprimento de normas, gestão de riscos e fiscalização eficazOs frigoríficos estão entre os ambientes de trabalho que mais oferecem riscos à saúde e...
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10.04.2019 - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à forçaA atitude foi enquadrada como incontinência de conduta.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à força. “No...
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10.04.2019 - Aposentado com diabetes poderá ser isento do Imposto de Renda
Aposentado com diabetes poderá ser isento do Imposto de RendaPortadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 585/2019, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais...
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