10.04.2019 - Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF
Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STFOs órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral.* Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter decidido no RE 574.706/PR, em repercussão geral, que o...
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10.04.2019 - Integralização do capital social com imóvel exige transferência no cartório, diz STJ
Integralização do capital social com imóvel exige transferência no cartório, diz STJIntegralizar capital social de uma empresa com imóvel apenas com registro na Junta Comercial não é suficiente para transferir o bem para a companhia. A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis....
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10.04.2019 - Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciáriaA jurisprudência do Carf é um riquíssimo acervo de questões tributárias relevantes a serem sistematizadas e apresentadas por meio dos textos que escrevemos semanalmente na coluna “Direto do Carf”. Entretanto, por vezes surgem nos julgamentos temas que,...
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10.04.2019 - A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinárioConforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a...
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10.04.2019 - Decretos considerados "desnecessários" serão anulados
Decretos considerados "desnecessários" serão anuladospublicado: 09/04/2019 10h36, última modificação: 09/04/2019 21h31"Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras", diz presidente em rede socialCom o intuito de diminuir as burocracias do país, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (9) que anulará centenas de...
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09.04.2019 - Revogação da Possibilidade de Parcelamento de Fundos
Revogação da Possibilidade de Parcelamento de FundosRevogação da Possibilidade de Parcelamento de FundosCRE - Coordenadoria da Receita EstadualA partir de 11 de junho de 2019 não será mais permitido parcelamento de contribuições a fundos estaduais (Fitha, Fider, Pró-Leite etc.), haja vista a revogação do Decreto...
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09.04.2019 - ICMS/MT - Mudança no envio de EFD garante agilidade
ICMS/MT - Mudança no envio de EFD garante agilidadeA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que a partir desta segunda-feira (06.06) os "Pedidos de autorização para envio de Escrituração Fiscal Digital (EFD) Substituta" deverão ser efetuados pelo próprio contribuinte/contabilista, através de seu acesso privativo no portal do...
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09.04.2019 - ICMS/RR - Produtos sujeitos à substituição tributária
ICMS/RR - Produtos sujeitos à substituição tributária08 Abril 2019O Decreto N° 26.414 - E/2018 alterou a tributação de alguns produtos sujeitos à substituição tributária produzindo efeitosa partir de 1° de abril.Deixam de ser ST: - filme fotográfico e cinematográfico, "slide"; isqueiro de bolso a...
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09.04.2019 - ICMS/SP - Consumidores-podem-consultar-bilhetes-para-o-sorteio-de-abril-da-Nota-Fiscal-Paulista
ICMS/SP - Consumidores-podem-consultar-bilhetes-para-o-sorteio-de-abril-da-Nota-Fiscal-PaulistaOs usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no siteportal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de abril. A 125ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655...
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09.04.2019 - ICMS/SP - Arrecadação do IPVA 2019 cresce 7% no Estado de São Paulo
ICMS/SP - Arrecadação do IPVA 2019 cresce 7% no Estado de São PauloOs proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 11,13 bilhões durante o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 que vai de janeiro a março. O valor é 7% maior que o...
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