08.04.2019 - Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sem validade nesta semana
Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sem validade nesta semanaAo completar 100 dias de governo, na próxima quinta-feira (11/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade. A ação é chamada de...
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08.04.2019 - Isenção do Imposto de Renda de aposentados com diabetes está na pauta da CAS
Isenção do Imposto de Renda de aposentados com diabetes está na pauta da CASCerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença no país cresceu mais de 60% nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde. Um projeto que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram...
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08.04.2019 - Microempreendedor Individual – MEI
Microempreendedor Individual – MEIA legislação brasileira está repleta de normas que visam a reequilibrar relações entre partes desiguais. No direito do trabalho e consumidor temos exemplos emblemáticos de proteção.No direito tributário encontramos norma de igual teor. Um hipossuficiente tributário é o MEI -...
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08.04.2019 - Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicatoApesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 sem a anuência do sindicato. Segundo os...
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08.04.2019 - Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extrasEla não era autoridade máxima do seu departamentoO Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar as horas extraordinárias realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança. Os ministros...
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08.04.2019 - ICMS/ES - Vencimento do IPVA para veículos leves começa nesta segunda (8) no Espírito Santo
ICMS/ES - Vencimento do IPVA para veículos leves começa nesta segunda (8) no Espírito SantoO Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Espírito Santo começa a vencer na próxima segunda-feira (8). Agora é a vez os proprietários de veículos leves. Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única...
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05.04.2019 - Mais de 9 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
Mais de 9 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela ReceitaIRPF 2019O prazo de entrega vai até 30 de abrilpublicado: 04/04/2019 17h47 última modificação: 04/04/2019 18h37Até às 17h de hoje (4/4/19) 9.482.661 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor...
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05.04.2019 - Publicação da versão 5.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Publicado em 04/04/2019Publicada a versão 5.0.8 do programa da ECFFoi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF com a seguinte alteração:- Melhorias no desempenho da validação do programa.A versão 5.0.7 do programa da ECF...
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05.04.2019 - Publicação da versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicação da versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)Publicado em 05/04/2019Publicada a versão 6.0.4 do programa da ECDFoi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:- Alteração da chave do registro J005,...
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05.04.2019 - Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contratoPor unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes da data da celebração do contrato.Segundo...
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