05.04.2019 - Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF
Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARFA legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar, na apuração...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.04.2019 - ICMS/TO - Redução no ICMS do combustível de aviação entra em vigor no Tocantins
ICMS/TO - Redução no ICMS do combustível de aviação entra em vigor no TocantinsA redução de 14% para até 3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveispara aviação entra em vigor nesta sexta-feira, 5, no Tocantins, com a publicação da Lei n° 3.439,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.04.2019 - ICMS/GO - Nova contribuição ao Protege vence no dia 20 de cada mês
ICMS/GO - Nova contribuição ao Protege vence no dia 20 de cada mêsDuas Instruções Normativas da Secretaria de Estado da Economia foram publicadas hoje (1/4/19) no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre a contribuição ao Fundo Protege Goiás, que entra em vigor a partir de hoje para as usinas de álcool e indústrias...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.04.2019 - ICMS/GO - Procedimentos para emissão da NF-e e NFC-e
ICMS/GO - Procedimentos para emissão da NF-e e NFC-eVários contribuintes que utilizam o sistema operacional Windows 10 estão tendo problemas, e até impedimentos, para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Avalia-se que o problema seja decorrente de atualizações desse sistema operacional. A...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.04.2019 - ICMS/SP - Uso de agrotóxicos deverá seguir nova legislação
ICMS/SP - Uso de agrotóxicos deverá seguir nova legislaçãoOs deputados aprovaram em Plenário na quarta-feira (3/4) projeto de lei que altera a legislação de uso, venda e transporte de agrotóxicos em São Paulo. A medida busca f i sc a l i z a r de v id a mente a utilização dessas substâncias e determina que as...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.03.2019 - ICMS/MT - Fazenda realiza monitoramento das operação sujeitas ao Fethab
ICMS/MT - Fazenda realiza monitoramento das operação sujeitas ao FethabContribuintes que deixarem de recolher o Fundo serão notificados e podem ser multadosDesde o dia 1° de fevereiro deste ano, os contribuintes que realizarem operações internas e/ou interestaduais e/ou de exportação com soja, gado em pé, milho, madeira serrada e madeira...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.03.2019 - ICMS/MT - Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezes
ICMS/MT - Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezesDentre os débitos passíveis de parcelamento estão os referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD).Débitos tributários vencidos até o mês de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.03.2019 - ICMS/RS - ATENÇÃO - Parada Programada em 07/04/2019 nos Ambientes de Autorização de DF-e da SVRS
ICMS/RS - ATENÇÃO - Parada Programada em 07/04/2019 nos Ambientes de Autorização de DF-e da SVRSNo dia 07-abril-2019 será executada uma parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS, MDF-e, BP-e) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.03.2019 - Reclamação ajuizada antes de adesão ao programa de desligamento com quitação ampla é extinta
Reclamação ajuizada antes de adesão ao programa de desligamento com quitação ampla é extintaA ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a reclamação trabalhista ajuizada por um portuário contra a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.03.2019 - Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT
Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECTPara a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursadosA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 10 mil de indenização a um...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia