04.03.2019 - Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS
Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CASO Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019)...
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04.03.2019 - Ana Tércia sublinha os aspectos positivos da declaração do Imposto de Renda
Ana Tércia sublinha os aspectos positivos da declaração do Imposto de RendaSe para muitas pessoas, sejam elas pessoas físicas ou profissionais contábeis, o momento de realizar a declaração do Imposto de Renda é sinônimo de preocupação, a contadora e presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Ana...
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04.03.2019 - Reforma tributária: proposta do governo prevê imposto eletrônico sobre pagamentos
Reforma tributária: proposta do governo prevê imposto eletrônico sobre pagamentosObjetivo é retirar tributação sobre folha de salários para estimular empregoProjeto é coordenado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. Objetivo é retirar tributação sobre folha de salários para estimular emprego. Mas...
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04.03.2019 - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de ManausA venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte que realiza operação de venda de...
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04.03.2019 - Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliárioPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio,...
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04.03.2019 - Mais de 3.300 atendimentos já foram realizados por meio da abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
Mais de 3.300 atendimentos já foram realizados por meio da abertura de Dossiê Digital de Atendimento a DistânciaDesburocratizaçãoA Receita Federal informa que apenas na primeira quinzena de funcionamento, foram realizados mais de 3.300 atendimentos com a utilização da abertura do Dossiê Digital de Atendimento a Distância (DDA).A nova...
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03.04.2019 - Sociedade pode contribuir com novas regras para registro de empresas
Sociedade pode contribuir com novas regras para registro de empresasNegóciosEmpresários e cidadãos de qualquer área interessados em iniciar um novo negócio podem ajudar na construção da legislação que vai simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil.Está em consulta pública até a...
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03.04.2019 - Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”
Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior.Considerando que essas contribuições incidem sobre serviços do exterior, a Receita Federal...
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03.04.2019 - Isenção de Imposto de Renda
Isenção de Imposto de RendaA Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei 582/2019, que isenta do Imposto de Renda maiores de 75 anos. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.Fonte: Senado Federal
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03.04.2019 - Lei do bem é duplo incentivo a pequenas e microempresas
Lei do bem é duplo incentivo a pequenas e microempresasMuito se questiona, nos tempos atuais, de revolução tecnológica e proliferação de novos negócios via “startups”, se o governo brasileiro não deveria seguir as melhores práticas internacionais, notadamente de países-membro da OCDE[1], e estimular ainda mais a...
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