03.04.2019 - ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativaEla tem tendinopatia grave no ombro.A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar reparação por danos materiais e morais a uma ajudante de produção que teve agravada...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.04.2019 - Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegalA fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão e condenou a empresa ao...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.04.2019 - ICMS/MG - Produtor Rural Pessoa Física: SEF/MG voltará a exigir regra de validação da NF-e e NFA-e a partir de 08.04.2019.
ICMS/MG - Produtor Rural Pessoa Física: SEF/MG voltará a exigir regra de validação da NF-e e NFA-e a partir de 08.04.2019.Produtor Rural Pessoa Física: SEF/MG voltará a exigir regra de validação da NF-e e NFA-e a partir de 8/4/2019A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa aos Produtores Rurais Pessoa Física...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.04.2019 - ICMS/MG - Aviso: Manutenção na Infraestrutura de TI da SEF/MG.
ICMS/MG - Aviso: Manutenção na Infraestrutura de TI da SEF/MG.Informamos que, em função de manutenção programada na infraestrutura de rede de TI da SEF/MG, poderão ocorrer eventuais intermitências momentâneas nos ambientes de PRODUÇÃO.Preventivamente, a contingência das aplicações NF-e e CT-e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.04.2019 - Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024
Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.04.2019 - Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributaçãoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial.Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.04.2019 - eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril
eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abrilMais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistemaEmpresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é formado ainda por empregadores...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.04.2019 - Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustivaEle demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.04.2019 - Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo
Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreoEles se enquadram na categoria diferenciada.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) para representar os empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo. A decisão foi tomada com base no...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.04.2019 - ICMS/MT - Um levantamento realizado pela pasta apontou que, devido à irregularidade, R$ 30 milhões em operações que deixaram de ser apuradas e recolhidas.
ICMS/MT - Um levantamento realizado pela pasta apontou que, devido à irregularidade, R$ 30 milhões em operações que deixaram de ser apuradas e recolhidas.A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando cerca de 1.200 contribuintes que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD), no período de setembro a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia