01.04.2019 - Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista
Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalistaO enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extrasA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de revista da Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda., de São Paulo, para não reconhecer o direito à jornada especial de...
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01.04.2019 - Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especialA Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os...
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01.04.2019 - Empresa pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
Empresa pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doençaA norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a reintegração de posse pela Vale S/A de imóvel localizado na Serra dos Carajás (PA) cedido a um empregado...
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01.04.2019 - Plenário pode votar projeto que facilita reconhecimento de marcas de renome
Plenário pode votar projeto que facilita reconhecimento de marcas de renomePode ser votado na próxima semana, em Plenário, o projeto que cria regras para proteção especial de marcas de renome. O PLC 86/2015 permite ao detentor de uma marca industrial pedir ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o reconhecimento, a qualquer tempo, do “alto...
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01.04.2019 - Servidor receberá R$ 273 mil de IR recolhido após diagnóstico de câncer
Servidor receberá R$ 273 mil de IR recolhido após diagnóstico de câncer31 de março de 2019, 17h51Um servidor público federal conseguiu direito à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, correspondentes aos pagamentos já feitos, por ter sido diagnosticado com câncer em...
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01.04.2019 - Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarialOutra ideia do governo é criar mecanismos para que a economia informal pague impostosO secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que "está no forno" uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o...
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01.04.2019 - CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do Coaf
CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do CoafReunião do (ENCCLA) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à...
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01.04.2019 - Novos caminhos para o Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
Novos caminhos para o Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas JurídicasAs palavras união e consenso têm sido a inspiração maior da nossa gestão, desde o momento em que, ao lado dos colegas da Diretoria Executiva, me coloquei à disposição do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas...
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29.03.2019 - Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019
Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019Até às 17h de hoje (28/3) 7.157.062 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de...
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29.03.2019 - Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandadoCom base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou intempestivo um recurso contra...
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