02.12.2019 - PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte LegalRegularização FiscalO acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperaçãoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria...
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02.12.2019 - TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio
TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévioO empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindicalA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegração de um empregado da Paranapanema S.A., de...
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02.12.2019 - Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidadeEla havia se mudado para outra cidade.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da...
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02.12.2019 - ICMS/SP - Prêmios da Nota Fiscal Paulista ajudam entidades beneficentes em suas causas sociais
ICMS/SP - Prêmios da Nota Fiscal Paulista ajudam entidades beneficentes em suas causas sociaisEm cerimônia realizada na quinta-feira (28) na Secretaria da Fazenda e Planejamento, o secretário Henrique Meirelles entregou os cheques simbólicos aos ganhadores de novembro do programa Nota Fiscal Paulista."Acredito que esse é o programa de maior significado da...
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02.12.2019 - ICMS/SP - Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday
ICMS/SP - Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black FridayO balanço realizado pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento sobre a megaoperação pré Black Friday resultou na apreensão de mais de 30 mil itens, estimados em R$ 3 milhões, em três dos alvos diligenciados. Entre...
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02.12.2019 - ISS/SP - Nota do Milhão da Prefeitura tem premiação dobrada em dezembro
ISS/SP - Nota do Milhão da Prefeitura tem premiação dobrada em dezembroConsumidores concorrem a prêmio especial de R$ 2 milhõesA Prefeitura de São Paulo vai premiar um consumidor paulistano com R$ 2 milhões em dezembro. Esse é o valor do sorteio especial de fim de ano do programa Nota do Milhão, que mensalmente premia um felizardo que...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.12.2019 - ISS/SP - Prefeitura realiza última audiência pública para apresentar proposta de ajustes à Lei de Zoneamento
ISS/SP - Prefeitura realiza última audiência pública para apresentar proposta de ajustes à Lei de ZoneamentoQuarto encontro sobre o tema acontece na próxima segunda-feira (02), às 18h30, no Centro Cultural da PenhaA Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realiza na próxima segunda-feira...
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29.11.2019 - PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa
PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso...
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29.11.2019 - PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa
PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso...
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29.11.2019 - Dúvidas do novo modelo de PLR com a Medida Provisória 905/2019
Dúvidas do novo modelo de PLR com a Medida Provisória 905/2019A Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, não se pode negar, surpreendeu a todos em razão da pretensão de uma segunda Reforma Trabalhista em dois anos de vigência da Lei 13.467/17. Também causou espanto seu conteúdo contraditório especialmente ao tratar do...
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