28.03.2019 - Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresasEm votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de...
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28.03.2019 - Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas
Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresasA equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que a...
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28.03.2019 - A responsabilidade do administrador e suas implicações na esfera tributária
A responsabilidade do administrador e suas implicações na esfera tributáriaA crise fiscal e ineficiência estatal acabaram por colocar o administrador de sociedade comercial no Brasil numa encruzilhada. Não importa se este cumpre com os seus deveres fiduciários, acabará ele provavelmente em algum momento se deparando em situações que,...
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28.03.2019 - Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvelAo examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão aplicados diretamente os dispositivos...
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27.03.2019 - Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária
Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária   Em um evento realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Segundo o coordenador do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a atual carga tributária penaliza os mais pobres e a intenção é lutar...
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27.03.2019 - Empresários poderão usar qualquer tipo de certificação digital nas juntas comerciais
Empresários poderão usar qualquer tipo de certificação digital nas juntas comerciais   Governo digitalInstrução Normativa do Ministério da Economia facilita registro de empresas e reduz custos para usuáriosOs empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificação digital para a...
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27.03.2019 - STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF
STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF   Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade.Para relembrar, o Regimento Interno do Conselho, no seu art. 54 autoriza aos Presidentes das Turmas, o voto de qualidade nos julgamentos em que...
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27.03.2019 - Carf diverge sobre despesas de capatazia no cálculo de PIS e Cofins Importação
Carf diverge sobre despesas de capatazia no cálculo de PIS e Cofins Importação   Nesta semana retomamos a coluna "Direto do Carf" para tratar de mais um tema afeto à 3ª Seção de julgamento daquele tribunal: a inclusão ou não das despesas de capatazia na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes nas...
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27.03.2019 - Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100   A isenção prevista no artigo 2°, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao...
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27.03.2019 - Ampliação de Serviços Eletrônicos da Receita Federal é destaque em matéria do Valor Econômico
Ampliação de Serviços Eletrônicos da Receita Federal é destaque em matéria do Valor Econômico   Nesta terça-feira, dia 26 de março, o jornal Valor Econômico publicou matéria destacando os investimentos feitos pela Receita Federal em serviços eletrônicos para resolver, em um menor tempo,...
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