26.03.2019 - Entenda a tese da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e quais os benefícios tal tese pode trazer aos empresários
Entenda a tese da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e quais os benefícios tal tese pode trazer aos empresários1. Como surgiu a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS?Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...
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26.03.2019 - Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira TurmaNas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes - multa diária por...
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26.03.2019 - Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril
Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abrilMais de 4,5 milhões de estabelecimentos entregaram a declaração até esta segunda-feira (25)O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até 5 de abril. Quem não entregar no prazo ou fornecer...
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26.03.2019 - Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidáriaA solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP),...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.03.2019 - Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuitaA mera declaração não é suficiente para a concessão do benefícioA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.03.2019 - ICMS/SC - Santa Catarina é o primeiro Estado a regularizar ICMS para bens digitais
ICMS/SC - Santa Catarina é o primeiro Estado a regularizar ICMS para bens digitaisO governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação...
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26.03.2019 - ICMS/SC - ASSUNTO: MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS/SC - ASSUNTO: MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAComunicamos que, por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo a:1. Ferramentas;2. Lâmpadas, Reatores e “Starter”;3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

25.03.2019 - Central - Conheça um pouco mais sobre o Registro de Pessoas Jurídicas
Central - Conheça um pouco mais sobre o Registro de Pessoas JurídicasO registro de pessoas jurídicas em cartório ainda gera algumas dúvidas entre os empreendedores e a sociedade brasileira, no geral. Sabendo disso, decidimos responder algumas das perguntas mais comuns entre os empreendedores que desejam regularizar o seu negócio.O registro de pessoas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.03.2019 - Empresa Simples de Crédito, acessibilidade e prisão de Temer foram os destaques da semana
Empresa Simples de Crédito, acessibilidade e prisão de Temer foram os destaques da semanaEmpresa Simples de CréditoO Plenário aprovou na terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), para realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato...
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25.03.2019 - Central - Saiba quais os documentos necessários para registro de sociedade simples
Central - Saiba quais os documentos necessários para registro de sociedade simplesA sociedade simples tem sua constituição, alteração e extinção registradas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto a do tipo empresarial tem esses dados registrados na Junta Comercial.A sociedade simples remete a parcerias entre...
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