15.03.2019 - Publicada alteração da INRFB 1252/2012 SPED - EFD Contribuições
Publicada alteração da INRFB 1252/2012 SPED - EFD ContribuiçõesAlteração da IN/RFB/2012 pela IN/RFB/1876/2019Foi publicada, no DOU de 15.03.2019, a Instrução Normativa RFB n° 1.876/2019, para altera da Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, que dispõe sobre a EFD-Contribuições.Fonte: Portal do SPED
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.03.2019 - Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissãoA exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.03.2019 - Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicosEle receberá diferenças em razão da equiparação salarial.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.03.2019 - Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeirosPor essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.03.2019 - ICMS/SP - Prefeitura garante isenção do rodízio de veículos para pessoas com deficiência
ICMS/SP - Prefeitura garante isenção do rodízio de veículos para pessoas com deficiênciaPortaria torna regras mais claras para o cadastro e assegura benefício para quem transporta pessoas com deficiência mental, intelectual e visualA Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Operação do Sistema (DSV) Viário,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.03.2019 - ICMS/SP - Prefeitura de São Paulo e Receita Federal realizam fiscalização em produtoras de shows e eventos
ICMS/SP - Prefeitura de São Paulo e Receita Federal realizam fiscalização em produtoras de shows e eventosAuditores verificaram indícios de ilícitos tributáriosAuditores fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e da Receita Federal realizaram nesta semana, na capital paulista, a Operação No Show*. Estão...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.03.2019 - ICMS/SP - Terceira parcela do IPVA 2019 de veículos com placa final 5 vence hoje, 15/3
ICMS/SP - Terceira parcela do IPVA 2019 de veículos com placa final 5 vence hoje, 15/3Nesta sexta-feira (15) vence o prazo para o pagamento da terceira e última parcela do IPVA de 2019 para veículos com placa final 5. O calendário continua na segunda-feira (18) para veículos de placa final 6 e segue até o dia 22/3 para os veículos de final 0.Para...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

14.03.2019 - Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat
Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chatAtendimentoA Receita Federal anunciou, na tarde de hoje (14/3), o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê Digital de Atendimento a Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.03.2019 - CFC, Receita e Fenacon reforçam parceria
CFC, Receita e Fenacon reforçam parceriaBrasília - Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) participaram, nessa terça-feira (12), na sede do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.03.2019 - Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil nas juntas comerciais
Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil nas juntas comerciaisEmpresasAdvogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciaisA Medida Provisória n° 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao...
Área: Contabil | Tipo: Notícia