13.03.2019 - Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutosCom a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada de seis horas....
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13.03.2019 - Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratualA falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não...
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13.03.2019 - Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções
Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeçõesA insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Raia Drogasil S.A, de Santos (SP), a pagar adicional de insalubridade a uma balconista que aplicava injeções nos clientes. A Turma, em sua decisão, segue o...
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12.03.2019 - ICMS/SP - Nota do Milhão premia consumidor por nota fiscal em estacionamento
ICMS/SP - Nota do Milhão premia consumidor por nota fiscal em estacionamentoPrograma da Prefeitura de São Paulo estimula emissão da nota fiscal de serviçosO sorteio de março do programa Nota do Milhão, da Prefeitura de São Paulo, foi realizado na tarde desta quinta-feira (07/03) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal...
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12.03.2019 - ICMS/MS - Solicitação de desbloqueio para Retificações da EFD de períodos anteriores ao 4 exercício
ICMS/MS - Solicitação de desbloqueio para Retificações da EFD de períodos anteriores ao 4 exercícioPrezado contribuinte,A solicitação de Retificação de período anteriores ao 4° exercício está bloqueada (2015 e antecedentes).Para solicitar o desbloqueio, o contribuinte deverá formalizar Processo...
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12.03.2019 - ICMS/MS - Optantes pelo Simples Nacional
ICMS/MS - Optantes pelo Simples NacionalInformamos aos nossos contribuintes que a Receita Federal do Brasil ainda não repassou a relação periódica dos optantes pelo Simples Nacional. Assim, no cadastro Estadual os contribuintes optantes por esse regime compartilhado de recolhimento permanecem no Regime Normal de Pagamento.O descredenciamento será...
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12.03.2019 - ICMS/MS - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico
ICMS/MS - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável TécnicoEm conformidade com a Nota Técnica 2018.005, vesão 1.10, no Estado de Mato Grosso do Sul será obrigatório o preenchimento pelo Responsável Técnico do Software Emissor de NF-e/NFC-e do GRUPO ZD (ID: ZD01 a ZD06).Os campos que serão de preenchimento...
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12.03.2019 - ICMS/MS - Futura mudança no prazo para cancelamento e novo evento de cancelamento por substituição da NFC-e
ICMS/MS - Futura mudança no prazo para cancelamento e novo evento de cancelamento por substituição da NFC-eA SEFAZ MS atendendo ao Ajuste SINIEF 07/18 e a publicação da Nota Técnica 2018.004 - v 1.00 - Publicada em 21/12/2018 informa:1. O prazo para cancelamento normal da NFC-e passará de 24 horas para 30 minutos;2. No Ajuste SINIEF 07/18 foi...
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12.03.2019 - Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículoEsse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) profira nova decisão em ação em que se discute a licitude de descontos...
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12.03.2019 - Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadoraA contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução da condenação da microempresa Sanitas - Terceirização e Serviço em...
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