28.02.2019 - ICMS/PA - Sefa comunica indeferimentos no Simples Nacional
ICMS/PA - Sefa comunica indeferimentos no Simples NacionalSecretaria de Estado da Fazenda, Sefa, enviou comunicado a 2.748 empresas informando os motivos do indeferimento ao pedido de adesão para ingresso no regime de pagamento do Simples Nacional em 2019. Segundo o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, Ricardo Atanásio, os comunicados foram enviados por meio do...
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28.02.2019 - Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodosA divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS) que teve o descanso dividido...
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28.02.2019 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentençaEle não demonstrou que a decisão judicial violou disposição literal de lei.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência do Itaú...
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28.02.2019 - Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagensSegundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demaisA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Auto Viação 1001 Ltda., de Niterói (RJ), o pagamento de diferenças...
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28.02.2019 - Termina hoje o prazo de entrega da Dirf 2019 e do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Termina hoje o prazo de entrega da Dirf 2019 e do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na FonteIRPFA Dirf 2019, relativa ao ano calendário de 2018, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 28 de fevereiro de...
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28.02.2019 - Publicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições
Publicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD ContribuiçõesCom a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições.Principais Alterações do Guia Prático -...
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28.02.2019 - Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta TurmaPara a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter...
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28.02.2019 - Empresas e bancos têm de enviar até hoje comprovantes para IR
Empresas e bancos têm de enviar até hoje comprovantes para IRAs empresas, os bancos e as corretoras de valores têm até hoje (28) para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos. Os comprovantes são usados no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de...
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28.02.2019 - Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartóriosA maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por...
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28.02.2019 - Brasileiros que emigraram em 2018 precisam informar Receita até hoje
Brasileiros que emigraram em 2018 precisam informar Receita até hojeComunicação deve ser preenchida na internetOs brasileiros que se mudaram para o exterior em 2018 têm até hoje (28) para informar à Receita Federal que não vão declarar Imposto de Renda (IR). Acaba nesta quinta-feira o prazo de entrega da Comunicação de...
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