14.02.2019 - Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestanteA condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga da Sama S.A Minerações Associadas, de...
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13.02.2019 - Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moralA situação dá direito apenas à indenização substitutiva.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom Futuro Agrícola Ltda., de Peixoto de Azevedo (MT), o pagamento de indenização...
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13.02.2019 - Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEFA decisão segue entendimento do STF sobre a terceirizaçãoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de telemarketing de isonomia salarial com os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), para a qual prestava serviços. Com isso, a...
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13.02.2019 - Analistas do Banco Mundial destacam inovação do programa eSocial
Analistas do Banco Mundial destacam inovação do programa eSocialEm reunião na Secretaria de Previdência e Trabalho, representantes da instituição demonstraram interesse pelo eSocial, que pode render parcerias no futuroRepresentantes do Banco Mundial conheceram de perto o projeto eSocial, durante reunião na última sexta-feira (8), na sede da...
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14.02.2019 - Reguffe pede votação de proposta que acaba com impostos para remédios
Reguffe pede votação de proposta que acaba com impostos para remédiosDa Redação | 13/02/2019, 20h11O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta quarta-feira (13), em Plenário, ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015. A proposta, de sua autoria, proíbe a...
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14.02.2019 - MCCE apresenta projeto Código de Defesa do Eleitor
MCCE apresenta projeto Código de Defesa do EleitorComunicação CFCBrasília - Foi realizada, na tarde dessa quarta-feira (13), na capital federal, a primeira reunião do ano do Movimento Nacional de Combate à Corrupção (MCCE). O assunto principal da pauta foi a apresentação do projeto Código de Defesa do Eleitor, em...
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14.02.2019 - Normalizado processamento de fechamento na EFD-Reinf
Normalizado processamento de fechamento na EFD-ReinfPublicado em 13/02/2019Foram diagnosticados problemas na aplicação que processa o fechamento da EFD-Reinf, o que manteve as escriturações com status “em processamento”.Uma nova versão dessa aplicação foi disponibilizada em produção hoje (13/02/19), solucionando o...
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13.02.2019 - Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DPPor unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de...
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13.02.2019 - STF reconhece repercussão geral da tese que pretende excluir a taxa de administração de cartão de crédito/débito da base do PIS/COFINS
STF reconhece repercussão geral da tese que pretende excluir a taxa de administração de cartão de crédito/débito da base do PIS/COFINSPublicado em 12/02/2019 Com o intuito de oferecer meios de pagamento facilitados é comum que pessoas jurídicas celebrem contratos com administradoras de cartão de crédito/débito, que...
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12.02.2019 - Associações questionam lei paulista sobre tempo de atendimento em lojas de telefonia
Associações questionam lei paulista sobre tempo de atendimento em lojas de telefoniaA Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6066 contra...
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