11.02.2019 - Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13° proporcional
Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13° proporcional   A parcela é devida apenas na dispensa imotivada.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação importa à RBS Participações S.A. o pagamento do décimo-terceiro salário proporcional a um auxiliar...
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11.02.2019 - Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico   Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec - Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar indenização de R$...
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11.02.2019 - Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúdePara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde.Com esse...
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11.02.2019 - Proposta concede desconto no IR a médicos e dentistas do SUS em cidades com menos de 20 mil habitantes
Proposta concede desconto no IR a médicos e dentistas do SUS em cidades com menos de 20 mil habitantesO Projeto de Lei 11164/18 concede benefício fiscal ao médico e ao odontólogo, contratados por municípios com até 20 mil habitantes, que prestarem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, médicos e...
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11.02.2019 - Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019
Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019Comunicamos que, devido à prorrogação do prazo de regularização dos débitos previdenciários para 08/02/2019, o resultado final da opção pelo Simples Nacional será divulgado em 15/02/2019, e não em 14/02/2019, como anteriormente...
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11.02.2019 - Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geralEm sua manifestação, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Supremo deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa...
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11.02.2019 - Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação...
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11.02.2019 - STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinemaAna: “É importante que quem pratica esse tipo de ato seja penalizado.”O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país: a venda casada de alimentos e de ingressos.Naquele ano, a estudante de direito Ana Fabre morava em...
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11.02.2019 - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de famíliaO fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel em São Paulo é impenhorável por se tratar do...
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11.02.2019 - CFC aprova atualização do Código de Ética do profissional da contabilidade
CFC aprova atualização do Código de Ética do profissional da contabilidadeComunicação CFC O plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, nesta quinta-feira (7), a atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade. As alterações foram realizadas por uma comissão, criada em...
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