11.02.2019 - Comissão do CFC discute proposta para regulamentação da Massa Falida pelo Administrador Judicial
Comissão do CFC discute proposta para regulamentação da Massa Falida pelo Administrador JudicialComunicação CFCCom o objetivo de regulamentar a prestação de contas da Massa Falida pelo Administrador Judicial, de modo a assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos para o atendimento das normas técnicas e profissionais estabelecidas pelo...
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11.02.2019 - Procuração na EFD-Reinf
Procuração na EFD-ReinfPublicado em 11/02/2019Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral". Sendo que, os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados.Como veiculado em 23/10/2018 e em 04/02/2019, em...
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11.02.2019 - Publicação da versão 5.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)   Publicado em 08/02/2019Publicada a versão 5.0.4 do programa da ECFFoi publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF com as seguintes alterações:- Ajuste do relatório de impressão dos registros N660 e N670.-...
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07.02.2019 - Receita abre na sexta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2019
Receita abre na sexta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2019Restituição IRPFO crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiroA partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote...
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07.02.2019 - Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinadoA utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de...
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07.02.2019 - É preciso dar valor à causa no pedido de desconsideração da personalidade jurídica
É preciso dar valor à causa no pedido de desconsideração da personalidade jurídicaQual a natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este se dá incidentalmente, vale dizer, no curso do processo originalmente movido em face da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende...
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07.02.2019 - Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutorA forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou redutor de 30% ao valor da pensão deferida a título de dano material a um montador da Mahle Metal Leve S.A. que teve perda total da capacidade de trabalho em...
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07.02.2019 - Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisóriasSob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a...
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06.02.2019 - Esclarecimentos da receita federal sobre a EFD-REINF - Empresas do simples nacional ou excluídas do simples nacional
Esclarecimentos da receita federal sobre a EFD-REINF - Empresas do simples nacional ou excluídas do simples nacionalA Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) da Receita Federal (RFB) postou no Portal do SPED matéria com esclarecimentos de dúvidas recorrentes de empresas do Simples Nacional, em relação ao cronograma de...
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06.02.2019 - Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade
Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidadeA improbidade não foi comprovada.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por justa causa de uma técnica de nutrição da Fundação Faculdade de Medicina, de...
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