06.02.2019 - Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiroEmpresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicasA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente por limitar o tempo para utilização do...
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05.02.2019 - Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreavisoEle exercia cargo de gestão.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A. que permanecia em regime de plantão nos fins de semana. O fundamento da decisão foi o fato de ele...
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05.02.2019 - Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moralNão foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista...
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05.02.2019 - Desativação da URL antiga da EFD-Reinf
Desativação da URL antiga da EFD-ReinfPublicado em 04/02/2019Como veiculado em 15/01/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, a URL antiga será desativada.Entretanto, visando maior divulgação aos contribuintes, essa desativação será feita no dia 21/02/2019.Sendo que, o Web Service para consulta do evento de...
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05.02.2019 - Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado
Boleto mensal de tributos do MEI será reajustadoAumento será o mesmo aplicado ao salário mínimoA partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do...
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05.02.2019 - Declaração de Espólio
Declaração de EspólioPermissão para principiar citando o humilde e sábio Chico Xavier: “Ame hoje, pois o ontem já passou e o amanhã poderá não vir...” Se o amanhã não chegar é por que o final da caminhada chegou.A morte física, até então inevitável, desencadeia a...
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05.02.2019 - Receita Federal busca solução definitiva para impactos gerados pelos procedimentos de inspeção de segurança disciplinados pela ANAC
Receita Federal busca solução definitiva para impactos gerados pelos procedimentos de inspeção de segurança disciplinados pela ANACO órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções n° 207/2011 e 278/13 da Agência Nacional de Aviação...
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04.02.2019 - Judiciário pretende aperfeiçoar julgamento de crimes tributários
Judiciário pretende aperfeiçoar julgamento de crimes tributários“Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e uma tolerável administração da justiça. Todo o resto vem pelo curso natural das coisas”. (Adam Smith, “Ensaios...
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04.02.2019 - Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)
Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)Em 21 de janeiro, nesta coluna, publicou-se um escrito introdutório sobre o condomínio de lotes, voltado à sua definição e diferenciação em relação a figuras semelhantes, como o condomínio edilício de casas e o...
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04.02.2019 - Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacionalLaudo pericial atestou a redução da capacidade do empregadoA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à...
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