04.02.2019 - Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extrasPara a ECT, os empregados foram beneficiados com a normaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras. A...
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04.02.2019 - EFD-Reinf - Desativação da URL antiga
EFD-Reinf - Desativação da URL antigaComo veiculado em 15/01/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, a URL antiga será desativada.Entretanto, visando maior divulgação aos contribuintes, essa desativação será feita no dia 21/02/2019.Sendo que, o Web Service para consulta do evento de totalizações com o...
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01.02.2019 - Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECFFoi publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF com as seguintes alterações:- Exclusão do erro de centro de custo vazio único dos leiautes 1 e 2.- Ajuste da validação na regra de...
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01.02.2019 - Prazo para regularização de débitos previdenciários
Prazo para regularização de débitos previdenciáriosTerminou ontem o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional.A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos...
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01.02.2019 - Artigo: Projeto de lei permite que os cartórios realizem o registro de sociedade empresarial
Artigo: Projeto de lei permite que os cartórios realizem o registro de sociedade empresarialO advento da tecnologia proporciona cada vez mais facilidade e benefícios para a sociedade em geral. O projeto de lei n° 1.572/2011, encaminhado à Câmara dos Deputados, prevê em seu texto a possibilidade de os empresários optarem pelo arquivamento de atos de...
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01.02.2019 - Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributadaNa operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Portanto, a diferença...
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01.02.2019 - Empresas do Simples Nacional - dúvidas recorrentes
Empresas do Simples Nacional - dúvidas recorrentesPublicado em 31/01/2019Foram publicadas no "Perguntas Frequentes" - item 1.1 - dúvidas recorrentes sobre o cronograma de empresas do Simples Nacional.Segue a pergunta e resposta publicada a respeito do cronograma de empresas do Simples Nacional.PERGUNTA:- Tenho dúvidas sobre o grupo de enquadramento de início de...
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01.02.2019 - Antilhas Holandesas - Alteração na composição do país.
Antilhas Holandesas - Alteração na composição do país.Publicado em 31/01/2019As Antilhas Holandesas foram dissolvidas e criados dois novos países. Esta criação requereu que alteração na tabela de países da e-financeira desde o ano de 2018. Era: AN|Antilhas...
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01.02.2019 - Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatóriaA acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que acumulava proventos de...
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01.02.2019 - Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregadorPara a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do...
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