01.02.2019 - ICMS/SP - Lei garante menos impostos para hortifrutis
ICMS/SP - Lei garante menos impostos para hortifrutisO governador João Doria regulamentou no dia 29/1 a Lei 16.887/2018, de autoria do deputado Estevam Galvão, que isenta da cobrança de ICMS os hortifrutis minimamente processados. A lei passa a ter vigência em 1°/2. Incluem-se neste grupo todas as frutas, verduras e hortaliças lavadas, embaladas, picadas...
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31.01.2019 - ICMS/RO - Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
ICMS/RO - Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa EletrônicaGEFIS - Gerência de FiscalizaçãoA Coordenadoria da Receita Estadual comunica aos produtores rurais que para o cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, emitida através do sistema da SEFIN, não há necessidade de abrir processo.O cancelamento após o...
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31.01.2019 - ICMS/AM - Alerta! Contatos indevidos em nome da SUFRAMA
ICMS/AM - Alerta! Contatos indevidos em nome da SUFRAMA Autarquia informa que NÃO mantém contato telefônico com seus usuários, especialmente para a cobrança de valores e taxas. Prezados usuários dos sistemas da SUFRAMA, em decorrência do recebimento de denúncias de eventuais contatos feitos por pessoas que se identificam como...
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31.01.2019 - ICMS/SP - A partir de hoje, 30/1, liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista passa a ser mensal
ICMS/SP - A partir de hoje, 30/1, liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista passa a ser mensalA partir desta quarta-feira, 30/1, os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista terão seus créditos liberados mensalmente e poderão fazer o resgate dos valores...
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31.01.2019 - Publicada Circular CAIXA 843/2019
Publicada Circular CAIXA 843/2019FGTSDispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.Fonte: http://portal.esocial.gov.br
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31.01.2019 - Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios
Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes própriosMedida Provisória 871 fez alterações na emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) que se aplicam também aos RPPS.A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...
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31.01.2019 - Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral
Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moralPara a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 10 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a ser paga pelo Resort Miramar Brasil Ltda., de Maragogi (AL), a um encarregado de limpeza que recebia tratamento...
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31.01.2019 - Dissolução de sociedades limitadas ganha regras mais simples
Dissolução de sociedades limitadas ganha regras mais simplesRegras mais simples para a dissolução de empresas limitadas (Ltdas). É o que propõe projeto (PLC 31/2018), que virou lei em janeiro. Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta aplica às Ltdas o que já vale para as Sociedades Anônimas (S.A.). As...
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31.01.2019 - Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamentoA morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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31.01.2019 - STJ - Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
STJ - Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herançaO espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo...
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