31.01.2019 - Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento
Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamentoO uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.01.2019 - Prazo para regularizar situação no Simples Nacional vai até esta quinta (31)
Prazo para regularizar situação no Simples Nacional vai até esta quinta (31)Empresários com débitos tributários que queiram retornar ao sistema precisam quitar pendênciasComo sanção aplicada às pessoas jurídicas que não regularizaram os débitos tributários junto ao órgão neste mês,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.01.2019 - ICMS/SP - Governo de São Paulo zera ICMS de frutas e hortaliças embaladas
ICMS/SP - Governo de São Paulo zera ICMS de frutas e hortaliças embaladasO governador João Doria e os secretários Henrique Meirelles, da Fazenda e Planejamento, e Gustavo Diniz Junqueira, da Agricultura e Abastecimento, assinaram nesta terça-feira, 29/1, no Palácio do Bandeirantes, decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.01.2019 - Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornadaA medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.01.2019 - Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)Publicada a versão 6.0.1 do programa da ECDFoi publicada a versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). Nesta versão, será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.01.2019 - Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro
Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiroAs propostas foram alvo de polêmica e discussões acirradas no ano passadoA Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas propostas que não tiveram sua tramitação concluída no ano passado: a reforma...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.01.2019 - 2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF
2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NFMais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de venda. Trata-se de decisão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.01.2019 - Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólioNão é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.01.2019 - Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendosTrataremos nesta semana de tema relevante e com alto impacto na atividade econômica que tem sido julgado no âmbito da 2ª Seção do Carf: os efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos.Como passo inicial, se faz...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.01.2019 - Termina na quinta-feira o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional
Termina na quinta-feira o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples NacionalA regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamentoMais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...
Área: Contabil | Tipo: Notícia