30.01.2019 - Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional
Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda NacionalO prazo de adesão se encerra em 31 de janeiroInteressados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao...
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30.01.2019 - Receita esclarece regras sobre preços de transferência
Receita esclarece regras sobre preços de transferênciaA Instrução Normativa RFB n°1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica...
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29.01.2019 - ICMS/MT - Contribuintes do interior podem sanar dúvidas sobre processos nos canais de atendimento da PGE
ICMS/MT - Contribuintes do interior podem sanar dúvidas sobre processos nos canais de atendimento da PGEEm Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças, o cidadão deve procurar a unidade do Ganha Tempo para resolver questões de licenciamento, IPVA, dívida ativa e precatórios.Os contribuintes do interior de Mato Grosso que têm dúvidas sobre...
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29.01.2019 - ICMS/MT - Setor de Infraestrutura terá aumento gradual de aplicação dos recursos do Fethab
ICMS/MT - Setor de Infraestrutura terá aumento gradual de aplicação dos recursos do FethabEm quatro anos, a destinação da arrecadação do Fundo passará de 40% para 60% em atividades tocadas pela Sinfra, conforme lei sancionada pelo Governador Mauro Mendes nesta semana.A lei n° 10.818/2019 que definiu as regras para o novo Fundo Estadual...
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29.01.2019 - Termina na quinta-feira (31/1) o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional
Termina na quinta-feira (31/1) o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples NacionalA regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamentoMais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...
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29.01.2019 - Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herançaO espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo...
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29.01.2019 - Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos
Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidosEm um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS, dos valores relativos a estas próprias contribuições (PIS e COFINS), ao ICMS, ISS e ICMS-ST...
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29.01.2019 - Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde?
Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde?No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de terrenos e unidades em edifícios ou condomínios de lotes, conferindo o direito de arrependimento na...
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29.01.2019 - ICMS/RS - Termina quinta o prazo para empresas excluídas retornarem ao Simples Nacional
ICMS/RS - Termina quinta o prazo para empresas excluídas retornarem ao Simples NacionalPrazo para empresas abrangidas pela medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo reingresso no regime diferenciadoAs empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1° de...
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29.01.2019 - ICMS/SP - Isenção de ICMS para hortifrutis será regulamentada
ICMS/SP - Isenção de ICMS para hortifrutis será regulamentadaDe autoria do deputado Estevam Galvão, a Lei 16.887 /2018– que isenta do ICMS os hortifrutis – foi sancionada em dezembro do ano passado e será regulamentada pelo governador João Doria na terça-feira (29/1), às 12h, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes.A...
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