24.01.2019 - Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciáriaSegundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

24.01.2019 - O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponívelAgora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita FederalO CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

24.01.2019 - ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4
ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos.O entendimento é...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.01.2019 - Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB n° 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB n° 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)Foi publicada na seção da Dmed do sítio da Receita Federal na Internet Nota Executiva esclarecendo os detalhes da alteração promovida pela Instrução...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.01.2019 - Consequências da nova lei sobre exclusão de sócios em sociedades limitadas
Consequências da nova lei sobre exclusão de sócios em sociedades limitadasA Lei 13.792, publicada no Diário Oficial em 4 de janeiro, introduziu alterações no Código Civil no que diz respeito ao quórum de deliberação nas sociedades limitadas para destituição de sócio administrador eleito no contrato social e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.01.2019 - Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf
Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz CarfNo caso de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de uma empresa, por lei, a entidade sucessora não pode aproveitar a base de cálculo tributária negativa da empresa original. Portanto, a empresa comete ilegalidade ao cancelar o recolhimento de impostos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.01.2019 - ICMS/SP - IPVA 2019: pagamento com desconto de 3% para veículos com placa final 0 vence em 22/1
ICMS/SP - IPVA 2019: pagamento com desconto de 3% para veículos com placa final 0 vence em 22/1Na terça-feira, 22/1, vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, ou do parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 para os veículos com final de placa 0. Os contribuintes devem ficar atentos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.01.2019 - ATENÇÃO - PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DA NFC-e NA SVRS! DIAS 20 E 27/JANEIRO/2019
ATENÇÃO - PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DA NFC-e NA SVRS! DIAS 20 E 27/JANEIRO/2019No dia 20/janeiro/2019, das 07:00 às 09:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor (NFC-e) da Sefaz-Virtual do RS (SVRS).A indisponibilidade se dará em todos os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.01.2019 - ICMS/SP - Lei determina exposição de mensagens educativas sobre álcool e drogas em eventos
ICMS/SP - Lei determina exposição de mensagens educativas sobre álcool e drogas em eventosPlacas educativas alertando sobre o uso excessivo e indevido de álcool e drogas deverão ser expostas em shows e eventos. É o que preconiza a Lei 16.878/2018.Segundo a autora do projeto, deputada Beth Sahão (PT), é importante reforçar ideias...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.01.2019 - ICMS/MT - Novo canal para pagamento de tributos e taxas é disponibilizado aos contribuintes
ICMS/MT - Novo canal para pagamento de tributos e taxas é disponibilizado aos contribuintesAgora, correntistas de outros bancos podem pagar guias de arrecadação nos terminais de auto-atendimento do Banco do BrasilA Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível aos contribuintes mato-grossenses, pessoa física ou jurídica, um novo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia