25.11.2019 - Tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica no TJ-RJ
Tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica no TJ-RJA desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional cuja aplicação é relegada a caso extremos em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos por aqueles que a idealizaram, valendo-se dela...
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20.11.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 24 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 24 milhões em créditos da Nota Fiscal PaulistaA Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 24.072.187,27 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de novembro. Deste montante, R$ 12,5 milhões foram destinados para pessoas físicas e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2019 - ICMS/SP - Fazenda e Planejamento transfere R$ 301 milhões aos municípios no segundo repasse de ICMS do mês
ICMS/SP - Fazenda e Planejamento transfere R$ 301 milhões aos municípios no segundo repasse de ICMS do mêsO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (19) R$ 301,79 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2019 - CAS aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no IR
CAS aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no IRMedicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2011, que altera a legislação do tributo (Lei 9.250, de 1995)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.11.2019 - Carf discute pontos pouco explorados sobre decadência
Carf discute pontos pouco explorados sobre decadênciaNesta semana, o tema ser analisado é a decadência, mas com um viés um tanto distinto quanto ao que estamos acostumados a nos deparar.A discussão é antiga e, aparentemente, não ensejaria maiores discussões ante a entendimento vinculante do STJ[1] e Súmulas editadas pelo Carf[2].O prazo...
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20.11.2019 - Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenizaçãoO termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por terceiro, é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária, sendo indiferente, para efeito...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.11.2019 - Confira as principais mudanças no regime previdenciário
Confira as principais mudanças no regime previdenciárioNovas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional n° 103 no Diário Oficial da UniãoA Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12 de novembro, traz uma série de modificações ao sistema...
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19.11.2019 - Maia quer votar reforma tributária no Plenário até março do próximo ano
Maia quer votar reforma tributária no Plenário até março do próximo ano“A reforma tributária não pode ser um sistema que atenda a quem não paga imposto”, disse o presidenteO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou em suas redes sociais que pretende votar a reforma tributária no...
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19.11.2019 - PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidas
PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidasDezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A informação é da Procuradoria-Geral...
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13.11.2019 - Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais
Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornaisParlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a MPA comissão rejeitou o relatório da senadora Soraya Thronicke e aprovou parecer da senadora Rose de Freitas pela inconstitucionalidade e pela...
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