13.11.2019 - Carf analisa tributação dos lucros distribuídos por empresas no Lucro Presumido Caixa
Carf analisa tributação dos lucros distribuídos por empresas no Lucro Presumido CaixaNa coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da tributação ou não pelo IRPF dos valores distribuídos a título de lucros que ainda não foram tributados na pessoa jurídica em virtude da adoção da...
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13.11.2019 - Soraya lamenta rejeição de MP que desobriga publicação de balanços em jornais
Soraya lamenta rejeição de MP que desobriga publicação de balanços em jornaisEm pronunciamento nesta terça-feira (PSL-MS), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lamentou a rejeição da Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos. Mais cedo, a...
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13.11.2019 - MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União1° edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembroAssinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP n°...
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13.11.2019 - ICMS/SP - São Paulo tributa medicamentos em 18%, mas dá isenção fiscal a agrotóxicos
ICMS/SP - São Paulo tributa medicamentos em 18%, mas dá isenção fiscal a agrotóxicosDurante o lançamento da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Pera), em 7/11, parlamentares, ambientalistas, juristas e agrônomos apontaram as incoerências normativas que fazem do Brasil o país que mais utiliza...
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13.11.2019 - ISS/SP - Últimos dias para comerciantes de comida de rua se inscreverem para eventos da Prefeitura
ISS/SP - Últimos dias para comerciantes de comida de rua se inscreverem para eventos da PrefeituraInteressados terão suas informações cadastradas no banco de dados dos equipamentos da administração pública e poderão comercializar seus produtos em diversos eventosA Prefeitura de São Paulo está com inscrições...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.11.2019 - ISS/SP - Prefeitura está contratando organização da sociedade civil para gerir programa de artesanato e manualidades
ISS/SP - Prefeitura está contratando organização da sociedade civil para gerir programa de artesanato e manualidadesEntidade vencedora irá receber mais de um milhão de reais para desenvolver ações e atividades no âmbito do programa Mãos e Mentes PaulistanasA Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento...
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12.11.2019 - Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda
Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de RendaO Projeto de Lei 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que os contribuintes deduzam do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os honorários advocatícios pagos para a defesa de direitos próprios ou de dependentes. A proposta tramita...
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12.11.2019 - STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST
STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-STEm um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST), posto que trata-se de custo...
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12.11.2019 - STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência
STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrênciaA 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa.No...
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12.11.2019 - Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DpvatO presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1° de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos...
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