10.01.2019 - ICMS/SP - IPVA 2019: pagamento com desconto de 3% para veículos com placa final 1 vence em 9/1
ICMS/SP - IPVA 2019: pagamento com desconto de 3% para veículos com placa final 1 vence em 9/1Na quarta-feira, 9/1, vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, ou do parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 para os veículos com final de placa 1. Os contribuintes devem ficar atentos às datas...
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10.01.2019 - ICMS/MS - Orientação preenchimento FUNDERSUL E FUNDEMS na Escrituração Fiscal Digital
ICMS/MS - Orientação preenchimento FUNDERSUL E FUNDEMS na Escrituração Fiscal DigitalNo dia 13/11/2018 foram publicadas as Resoluções/SEFAZ 2.977 e 2.978 - que tratam do registro do FUNDERSUL E FUNDEMS na escrituração fiscal digital.O preenchimento será obrigatório e produzindo efeitos em relação às...
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10.01.2019 - Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimentoAs normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do manuseio...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

10.01.2019 - Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentesO Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar pensão mensal vitalícia a uma...
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10.01.2019 - Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moralNão houve comprovação de que a medida tenha causado danos.O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e...
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10.01.2019 - Doações do setor privado para instituições públicas estão regulamentadas
Doações do setor privado para instituições públicas estão regulamentadasFoi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) a Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas...
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10.01.2019 - CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFHA cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.01.2019 - Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE
Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZERequerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-lineA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou, na plataforma digital de atendimento ao contribuinte REGULARIZE, os serviços Revisão de Dívida Inscrita...
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10.01.2019 - Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECF, com melhorias no desempenho da validação e correção do erro da geração do arquivo para a entrega.Fonte: Portal do SPED
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08.01.2019 - ICMS/MS - Prorrogado prazo da obrigatoriedade do bilhete de passagem eletrônico
ICMS/MS - Prorrogado prazo da obrigatoriedade do bilhete de passagem eletrônicoO Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), informa aos contribuintes que está prorrogado o prazo da obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que era de 1° de janeiro de 2019, para o dia 1° de julho de 2019. A informação...
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