06.11.2018 - Conjur - Comissão do Senado aprova projeto que facilita abertura e fechamento de empresas
Conjur - Comissão do Senado aprova projeto que facilita abertura e fechamento de empresas   A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/10), por unanimidade, projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser...
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06.11.2018 - Começa hoje o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 01/11/2018
Começa hoje o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional - 01/11/2018   O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao...
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06.11.2018 - Publicada Circular CAIXA 832/2018
Publicada Circular CAIXA 832/2018   Alterada a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial.   DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO   SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA   CIRCULAR N° 832, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018   Dispõe...
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05.11.2018 - Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica   IRPJ   O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões   A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do...
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05.11.2018 - Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet
Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet   Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).   Pelo projeto...
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05.11.2018 - Fórum sobre Nota Fiscal Eletrônica Nacional acontece no CFC
Fórum sobre Nota Fiscal Eletrônica Nacional acontece no CFC   Comunicação CFC   Em sua fase final de testes, a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFS-e) apresenta como proposta principal o armazenamento de dados, que será totalmente digital. O Fórum que trata sobre o assunto reuniu, no dia 19 de outubro, na sede do Conselho Federal de...
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05.11.2018 - STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS   Plenário do Supremo ainda não julgou os embargos de declaração opostos pela Fazenda sobre o caso   Solução de consulta do Fisco determinou que os contribuintes só poderão excluir da base do PIS e da Cofins a parcela efetivamente recolhida do imposto...
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05.11.2018 - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras   O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento.   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados...
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05.11.2018 - Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada   A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em juízo na condição de preposta da microempresa...
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05.11.2018 - ICMS/SP - Ação da Fazenda dá oportunidade de autorregularização a contribuintes paulistas do Simples Nacional
ICMS/SP - Ação da Fazenda dá oportunidade de autorregularização a contribuintes paulistas do Simples Nacional   A Secretaria da Fazenda desencadeou nesta terça-feira, 30/10, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, com o envio de avisos a 63 contribuintes que apresentaram divergência entre a Receita Bruta...
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