01.11.2018 - Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável
Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (31), a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.11.2018 - Receita Federal publica orientações sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição
Receita Federal publica orientações sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição   Comunicação CFC   A Receita Federal publicou a solução de consulta interna (Cosit n° 13, de 18 de outubro de 2018) que traz critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.11.2018 - Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos
Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos   Consulta Pública   As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19/11 às 18h.   Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública n° 6, de 2018, que trata de criação de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.11.2018 - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas   A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial   Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB n° 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.11.2018 - Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo   A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o Banco Bradesco S. A. não realizou quebra ilegal de sigilo bancário ao examinar a movimentação da conta corrente de uma...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.11.2018 - Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho   O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MT), a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um frentista nas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

31.10.2018 - Saiba como elaborar um contrato de prestação de serviços
Saiba como elaborar um contrato de prestação de serviços   O documento previne contra futuras dores de cabeças, e quando registrado em cartório possui valor legal perante terceiros.   Quando uma negociação de serviço está no início, são decididos os termos da prestação do serviço, como...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.10.2018 - Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica   Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia verificou que os argumentos trazidos pelos parlamentares em mandando de segurança demonstram transgressão às normas constitucionais que disciplinam o processo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.10.2018 - Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante   A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em livre pactuação entre os...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.10.2018 - Pesquisa Pronta trata do marco inicial da correção monetária nos contratos de seguro
Pesquisa Pronta trata do marco inicial da correção monetária nos contratos de seguro   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal.   Direito...
Área: Contabil | Tipo: Notícia