31.10.2018 - Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial   A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como...
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31.10.2018 - Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico   O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que...
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31.10.2018 - Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada   A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade solidária da Rio Branco Alimentos S/A, (Pif Paf), de Patrocínio (MG), e da Alternativa Elétrica...
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30.10.2018 - Ministério fiscaliza jornada de trabalho de caminhoneiros no MT
Ministério fiscaliza jornada de trabalho de caminhoneiros no MT   Auditores abordaram motoristas de 32 caminhões na BR-163, em Rondonópolis   Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), com apoio de auditores-fiscais de Mato Grosso e da Polícia Rodoviária Federal, realizada nesta...
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30.10.2018 - Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto   Para a 8ª Turma, a atividade bancária oferece risco acentuado aos empregados.   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado do Pará ao pagamento de indenização por danos morais a um caixa que foi vítima de dois assaltos a...
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29.10.2018 - Não se aplica direito de preferência na venda de fração entre condôminos, diz STJ
Não se aplica direito de preferência na venda de fração entre condôminos, diz STJ   O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica no negócio entre...
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29.10.2018 - Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH   A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.10.2018 - Projeto busca tornar mais eficiente cobrança da dívida ativa da União
Projeto busca tornar mais eficiente cobrança da dívida ativa da União   Para tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa da União, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto que delega ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor mínimo para que a execução fiscal da Fazenda...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.10.2018 - XV edição do Seminário do CPC debate as mudanças mais relevantes das IFRS
XV edição do Seminário do CPC debate as mudanças mais relevantes das IFRS   Os painéis da programação do XV Seminário Internacional do CPC - Normas Contábeis Internacionais tiveram o objetivo de proporcionar um panorama do atual estágio de adoção das normas internacionais, principalmente Relato Integrado,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.10.2018 - Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno
Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno   São duas folgas para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral; empregador e funcionário devem definir datas em comum acordo   Os trabalhadores convocados para atuar nas seções eleitorais no segundo turno continuam com o...
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