24.10.2018 - Empresa consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
Empresa consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação   Para a Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à BRF S.A. o pagamento de indenização a título de...
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24.10.2018 - Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro
Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro   Mercado formal registrou crescimento em todas as cinco regiões do Brasil   O emprego continua a crescer no Brasil. O mês de setembro fechou com saldo positivo de 137.336 novas vagas no mercado formal, um acréscimo de 0,36% em relação ao mês anterior. Esse desempenho foi resultado de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

24.10.2018 - Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo   A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos.   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de higienização do Hospital Mater Dei S. A., de Belo Horizonte (MG), as diferenças relativas ao adicional de...
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24.10.2018 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda facilita procedimentos para Cancelamento no CCM
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda facilita procedimentos para Cancelamento no CCM   Medida que desburocratiza processo de fechamento de empresas vai beneficiar cerca de 60 mil contribuintes por ano   A Secretaria Municipal da Fazenda está facilitando o procedimento de cancelamento do cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro de Contribuintes...
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23.10.2018 - Reforma tributária não se limita a questões de arrecadação
Reforma tributária não se limita a questões de arrecadação   “Ao construir uma casa, o terreno importa. Ao pensar, a profundidade importa. Ao lidar com as pessoas, a gentileza e a generosidade importam. Ao falar, a honestidade importa. Ao comandar o povo, a justiça importa. No trabalho, a habilidade importa. Na decisão, o momento...
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23.10.2018 - Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs
Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs   Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias - prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente o que aconteceu com a Medida Provisória 798/17, editada em agosto do ano...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.10.2018 - Congresso pode votar vetos presidenciais na quarta-feira
Congresso pode votar vetos presidenciais na quarta-feira   Apesar de não haver sessão de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas, com sete vetos trancando a pauta. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.10.2018 - Facilidades atraem empresas e profissionais liberais a emitirem certificados digitais
Facilidades atraem empresas e profissionais liberais a emitirem certificados digitais   Não se tem um número exato, mas já sabe-se que o volume de certificações digitais tem aumentado mês após mês, segundo o presidente do Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.10.2018 - Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro
Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro   Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.10.2018 - Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN
Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN   Após consulta pública feita entre 16 de julho e 31 de agosto para aprimoramento normativo do texto do Cadastro Fiscal Positivo da PGFN (CFP PGFN), instaurada pelo Edital PGFN n° 13 /2018, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá promover, em...
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