22.10.2018 - O que esperar da consolidação da modalidade demais débitos do Pert
O que esperar da consolidação da modalidade demais débitos do Pert   O Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert) no âmbito da Receita tem comprovado que a política de redução não é o único ponto forte. O sistema de consolidação da modalidade previdenciária, apresentado em...
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22.10.2018 - Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável   A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento...
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22.10.2018 - Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada   Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de...
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22.10.2018 - Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral   Para Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.   A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e...
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19.10.2018 - Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade   Consulta Pública   A consulta ficará disponível até 31 de outubro de 2018   A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB n° 4, de 2018, para receber...
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19.10.2018 - Senado - Regulamentação da duplicata eletrônica segue para a sanção presidencial
Senado - Regulamentação da duplicata eletrônica segue para a sanção presidencial   Foram aprovados nesta quarta-feira (17) pelo Plenário três projetos com objetivo de diminuir a burocracia para empresas. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou...
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19.10.2018 - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional   Simples Nacional   O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho   O...
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19.10.2018 - Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional   A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.   A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao...
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19.10.2018 - Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores   A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas...
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19.10.2018 - Segurança do profissional vai além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Segurança do profissional vai além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)   Brasil tem mais de 605 mil eletricistas com vínculo formal; avaliação do ambiente e das condições de trabalho em que eles exercem seu ofício é fundamental para reduzir risco de acidentes   Os equipamentos de segurança...
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