18.10.2018 - Novo Uso Indevido MDF-e
Novo Uso Indevido MDF-e    Comunicamos que a aplicação do Uso indevido previsto no item 9 da NT 2017.001 será ativado na SVRS de forma gradativa (intermitencia em alguns horários) até 05/11/2018 , quando será ativado de forma definitiva. Este procedimento irá detectar no período de 1 hora a quantidade de rejeições...
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18.10.2018 - Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado   A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa local,...
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18.10.2018 - Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal
Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal   Foi publicado hoje o acórdão que trata da sistemática para contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal prevista no art. 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (lei n....
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18.10.2018 - Senado - Segue ao Plenário projeto que regula emissão de duplicata eletrônica
Senado - Segue ao Plenário projeto que regula emissão de duplicata eletrônica   A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta, aprovada no dia 10 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue com...
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18.10.2018 - Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização
Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização   As matérias precisam passar por mais uma sessão de debates   O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado...
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18.10.2018 - Congresso deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples Nacional
Congresso deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples Nacional   A votação ocorre nesta quarta-feira (17)   Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado Jorginho Mello (PR) afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Michel Temer e aprovar o projeto que reincluí pequenos negócios no Simples...
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17.10.2018 - Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ
Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ   Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da Fazenda Nacional...
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17.10.2018 - Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas   É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver...
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17.10.2018 - Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado   Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do...
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17.10.2018 - Carf admite créditos de PIS-Cofins decorrentes de fretes na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos
Carf admite créditos de PIS-Cofins decorrentes de fretes na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos   O Carf, em sede de recurso especial, analisou recentemente o tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo das contribuições...
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