17.10.2018 - Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória   Ele já apresentava obesidade ao ser admitido.   A Plamont - Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros, não ficou...
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17.10.2018 - Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias   Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Condomínio Partage Shopping Campina Grande (PB) a instalação de...
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17.10.2018 - Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor
Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor   A discriminação teria de ser comprovada.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a tese de que a dispensa um diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) de 64 anos teria sido discriminatória em razão da idade. Segundo a decisão, a...
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16.10.2018 - Quatro medidas provisórias perdem a validade
Quatro medidas provisórias perdem a validade   O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (15) quatro atos declaratórios assinados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, informando a perda de validade das medidas provisórias 834, 835, 836 e 839, todas deste ano, no...
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16.10.2018 - Pesquisa Pronta destaca fiança em locações prediais urbanas
Pesquisa Pronta destaca fiança em locações prediais urbanas   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal.   Direito civil   Acerca da...
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16.10.2018 - Nota Orientativa 06/2018 - DCTFweb "SEM MOVIMENTO"
Nota Orientativa 06/2018 - DCTFweb "SEM MOVIMENTO"   Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento   Publicada Nota Orientativa 06/2018 da EFD-Reinf que trata de erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento   Para ter acesso: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2826   Fonte: www.sped.rfb.gov.br
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16.10.2018 - Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais
Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais   A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em...
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16.10.2018 - Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral   Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos...
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11.10.2018 - Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial...
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11.10.2018 - Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento   A Lei n° 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados...
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