09.10.2018 - Empregados de Fundação devem compensar dias de greve
Empregados de Fundação devem compensar dias de greve   A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto.   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a compensação integral dos dias em que não houve efetiva...
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08.10.2018 - Sugestão para isentar Imposto de Renda de policial militar pode virar projeto de lei
Sugestão para isentar Imposto de Renda de policial militar pode virar projeto de lei   Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez salários mínimos está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)....
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08.10.2018 - Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei
Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei   Foi transformada em lei a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A Lei 13.723, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, com vetos à...
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08.10.2018 - Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil   As operadoras de planos de saúde não têm obrigação de arcar com exames realizados fora do Brasil, pois o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde (que estabelece as exigências mínimas e as hipóteses obrigatórias de...
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08.10.2018 - e-Financeira abrangerá informações de previdência privada
e-Financeira abrangerá informações de previdência privada   Instrução Normativa   Primeira entrega será em agosto de 2019   Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas...
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08.10.2018 - Empregado com surdez unilateral será reintegrado
Empregado com surdez unilateral será reintegrado   A perda parcial da audição deve ser considerada deficiência auditiva.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S. A. a reintegrar um assistente de recursos humanos acometido de surdez unilateral total. A Turma considerou que a pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB)...
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05.10.2018 - Projeto prevê tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado
Projeto prevê tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado   A Câmara analisa o Projeto de Lei 10271/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado. O texto altera a Lei 10.925/04.   Atualmente, essa lei reduz a zero as alíquotas das...
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05.10.2018 - Ideia legislativa acaba com anuidade obrigatória de conselhos profissionais
Ideia legislativa acaba com anuidade obrigatória de conselhos profissionais   Uma sugestão popular em análise no Senado propõe acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A ideia legislativa (SUG 28) foi apresentada pelo cidadão Renato de Freitas, do Distrito Federal, por meio do no Portal e-Cidadania.   Como recebeu...
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05.10.2018 - Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia
Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia   Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN n° 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018   Saiba como proceder quanto...
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05.10.2018 - Inquilino pode rescindir aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção
Inquilino pode rescindir aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção   O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário. A decisão é da juíza Cynthia Silveira Carvalho, do 2° Juizado...
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