05.10.2018 - Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material   Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa.   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de...
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04.10.2018 - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção   O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.   A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018.   Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte...
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04.10.2018 - Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais   Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como...
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03.10.2018 - Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar
Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 632 do Informativo de Jurisprudência. Nessa nova publicação, há destaque para dois julgados.   No...
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03.10.2018 - Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão Recentemente foi divulgado que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial   Em consonância com as disposições dos artigos 47 e 844 do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser legítimo pedido de exibição de...
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03.10.2018 - Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão
Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão   Recentemente foi divulgado que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas optantes do lucro presumido. De acordo com notícias publicadas nos jornais, o STJ entendeu...
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03.10.2018 - Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF   IRPF   A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso...
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03.10.2018 - Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer na segunda-feira (1°)
Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer na segunda-feira (1°)   Nova norma amplia cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em caso de deslocamento temporário   A partir desta segunda-feira (1°), entra em vigor o Acordo Internacional Bilateral de...
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03.10.2018 - Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado
Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado   A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado.   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Votorantim Celulose e Papel S.A. pelo acidente que vitimou...
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02.10.2018 - Projeto restabelece definição de empresa brasileira de capital nacional
Projeto restabelece definição de empresa brasileira de capital nacional   Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece o conceito de empresa brasileira de capital nacional, abrindo a possibilidade de concessão de “proteção e benefícios especiais temporários” a tais empresas que sejam...
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