19.09.2018 - Informativo de Jurisprudência trata de modificação do nome civil por ocasião do casamento
Informativo de Jurisprudência trata de modificação do nome civil por ocasião do casamento   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.   O primeiro é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.09.2018 - União deve indenizar mulher vítima de fraude no portal do microempreendedor
União deve indenizar mulher vítima de fraude no portal do microempreendedor   A União terá que pagar R$ 5 mil a uma mulher que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.09.2018 - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência   As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.09.2018 - Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas
Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas   A jornada reduzida é fixada pela CLT.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um controlador de tráfego da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o enquadramento como radiotelefonista, o que lhe garante jornada de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.09.2018 - Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado
Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado   Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o PLS 369/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).   A proposta do...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.09.2018 - "Imposto único" é incompatível com características do mundo digital
"Imposto único" é incompatível com características do mundo digital   Vários candidatos presidenciais estão propondo a adoção de um “imposto único”.   Modernamente, o tema surgiu no Brasil com minha proposta publicada no jornal Folha de S.Paulo no artigo “Por uma revolução...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.09.2018 - Juiz autoriza empresa que aderiu ao Refis errado a fazer migração
Juiz autoriza empresa que aderiu ao Refis errado a fazer migração   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir ao Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.09.2018 - Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu   Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.09.2018 - Receita Federal está mais atenta às faturas
Receita Federal está mais atenta às faturas   O novo documento obrigatório vai mudar a forma como são feitas as declarações de contribuições   A partir de agora, as empresas que tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial precisam entregar todos os meses a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.09.2018 - Condenadas por corrupção ainda pecam no compliance preventivo
Condenadas por corrupção ainda pecam no compliance preventivo   Nenhuma empresa julgada apresentou um programa satisfatório   Segundo levantamento do Tauil & Chequer Advogados, mesmo no Estado mais ativo no combate à corrupção, o Espírito Santo, nenhuma empresa julgada apresentou um programa satisfatório   Quatro...
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