10.09.2018 - Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios
Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ex-officio, nesta quinta-feira (5/9), a tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, que versam sobre a incidência do Imposto de Renda nos juros...
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10.09.2018 - CARF aprova 21 novas súmulas
CARF aprova 21 novas súmulas   Legislação   Receita Federal apoia a medida por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais.   Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara...
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10.09.2018 - Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, em que não é necessário comprovar a culpa da empresa, para condenar a Transocean Brasil Ltda. a indenizar a família de um petroleiro vítima de acidente numa plataforma de petróleo...
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10.09.2018 - Ministério do Trabalho e Banco do Brasil discutem ampliação do PAT
Ministério do Trabalho e Banco do Brasil discutem ampliação do PAT   Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia 20,9 milhões de trabalhadores, com mais de 267,42 mil empresas incluídas no programa   A ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi tema da reunião entre o diretor...
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06.09.2018 - Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País
Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País   A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para...
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06.09.2018 - Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido...
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06.09.2018 - Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade   Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera...
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06.09.2018 - Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial
Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial   O objetivo é a demonstração da identidade de funções alegada pelo empregado.   Um ponteador da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. conseguiu o direito de que uma testemunha indicada por ele seja...
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06.09.2018 - Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador   Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de horas extraordinárias a um...
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06.09.2018 - Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autua empresa por remunerar executivos através de “Stock Options”
Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autua empresa por remunerar executivos através de “Stock Options”   A Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autuou na última semana de agosto um grande contribuinte de Minas Gerais por remunerar seus administradores e executivos através de Planos de Opções de Compra de Ações...
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