05.09.2018 - Cancelada análise de parecer sobre medida provisória que cria nova política para setor automotivo
Cancelada análise de parecer sobre medida provisória que cria nova política para setor automotivo   A comissão mista que analisa a MP 843/18, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro, cancelou a reunião de hoje para discussão e votação do relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR)....
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05.09.2018 - Plenário pode votar projeto que permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro
Plenário pode votar projeto que permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro   O projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País é o destaque do Plenário na última semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados antes das eleições. O...
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05.09.2018 - Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet
Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet   Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018), que busca simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas por meio da internet. A...
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05.09.2018 - Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade
Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade   Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande...
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05.09.2018 - Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique   A CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. deverá indenizar um administrador que foi contratado para trabalhar em Moçambique, mas não obteve visto de trabalho porque a empresa havia ultrapassado o limite permitido pela lei local...
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04.09.2018 - Reajuste da tabela do imposto de renda será tema de audiência nesta terça
Reajuste da tabela do imposto de renda será tema de audiência nesta terça   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira (4) projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções...
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04.09.2018 - Sem previsão da revisão do IR
Sem previsão da revisão do IR   Orçamento de 2019 proposto pelo governo não prevê reajuste na tabela do IR, diz ministro   O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação...
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04.09.2018 - O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ   De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian. Nesse mesmo período, 8.159 pedidos...
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04.09.2018 - Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração   CNPJ   Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.   A Receita...
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04.09.2018 - Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio   O período foi considerado tempo à disposição do empregador.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição...
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