30.08.2018 - A dação em pagamento como meio alternativo para quitação de dívidas fiscais
A dação em pagamento como meio alternativo para quitação de dívidas fiscais   Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo as estatísticas,...
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30.08.2018 - COSIT - Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas
COSIT - Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas   Nos termos da Lei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que criou o regime jurídico das sociedades cooperativas, as cooperativas são sociedades de pessoas, criadas para possibilitar a prestação de serviços aos seus associados, com forma e natureza...
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30.08.2018 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web   Pedido de restituição   Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível   Dando continuidade ao projeto de...
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30.08.2018 - Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro   A decisão segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7°, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos...
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29.08.2018 - Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis
Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis   Na fase vespertina da audiência pública sobre as penalidades pelo atraso na entrega de imóveis em construção, realizada nesta segunda-feira (27) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 13 expositores...
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29.08.2018 - Especialistas discutem penalidades por atraso na entrega de imóveis
Especialistas discutem penalidades por atraso na entrega de imóveis   Na abertura da audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (27), representantes de entidades de classe, defensores dos consumidores, professores e outros especialistas discutiram a...
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29.08.2018 - Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual   O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda.na rescisão contratual de um supervisor de faturamento...
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28.08.2018 - Publicação das revisões das NBCs serão simplificadas
Publicação das revisões das NBCs serão simplificadas   Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFC n° 1.548/2018, que altera a Resolução CFC n° 1.328/2011. Esta Resolução revogou dispositivo sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de...
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28.08.2018 - Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos
Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos   Proposta é que haja tributação maior para quem receba acima de R$ 30 mil mensais   A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para grandes detentores de renda, maior que a atual alíquota...
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28.08.2018 - Rachid defende no TCU reforma tributária gradual
Rachid defende no TCU reforma tributária gradual   Simplificação Tributária   Secretário defendeu em encontro sobre reforma e simplificação tributária, no Tribunal de Contas da União-TCU, uma revisão “mais gradual” do sistema tributário   O secretário da Receita Federal,...
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