20.08.2018 - Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano
Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano   O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições.   Segundo ele, o ano que vem já poderia ser o ano de testes do novo sistema, seguido de...
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20.08.2018 - Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018   Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ.   Está disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...
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20.08.2018 - Receita Federal lança novo Portal do NAF
Receita Federal lança novo Portal do NAF   A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder...
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20.08.2018 - Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios
Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios   DISSOLUÇÃO-DE-SOCIEDADE   Existem várias hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas...
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20.08.2018 - Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento
Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento   “A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e...
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20.08.2018 - Ministério do Trabalho concede 6,8 mil autorizações de residência para imigrantes no segundo trimestre do ano
Ministério do Trabalho concede 6,8 mil autorizações de residência para imigrantes no segundo trimestre do ano   Filipinos, japoneses e norte-americanos foram os que mais obtiveram concessões; 59% dos admitidos têm curso superior   O Ministério do Trabalho concedeu 6.865 autorizações de residência para fins de...
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17.08.2018 - Propostas econômicas de candidatos dependem de mudança constitucional
Propostas econômicas de candidatos dependem de mudança constitucional   As propostas econômicas dos principais candidatos à Presidência da República para solucionar os problemas do País - divulgadas até ontem por suas equipes de campanha - dependem de alterações na Constituição de 1988.   Independente...
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17.08.2018 - Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação   Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual...
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17.08.2018 - Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável   Não pode o juiz, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecer a forma tentada do estupro de vulneráveis em razão da alegada menor gravidade do comportamento do agente, visto que a conjunção carnal...
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17.08.2018 - Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente
Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente   A Johnson & Johnson Industrial Ltda., dona da marca de absorventes Sempre Livre, teve recurso especial rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento, realizado pela Terceira Turma, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que decidiu pela...
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