17.08.2018 - Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Praia de Belas Empreendimentos Cinematográficos Ltda., de Porto Alegre (RS), de condenação ao pagamento de adicional de insalubridade a uma atendente de bombonière que também limpava e coletava lixo das...
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16.08.2018 - Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios
Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios   Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1° e 3°) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do...
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16.08.2018 - Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol
Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, por unanimidade, afastou a decretação de nulidade absoluta de dações em pagamento realizadas em favor...
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16.08.2018 - Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020   Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros - como nome, endereço, idade e e-mail - se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a...
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16.08.2018 - Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR   O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR). A...
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16.08.2018 - Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador da lavoura canavieira. A decisão resulta do entendimento de que,...
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15.08.2018 - STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação
STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação   A Fazenda Nacional apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Fazenda teve o seguimento do...
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15.08.2018 - Inadimplência depende de emprego e renda
Inadimplência depende de emprego e renda   O número de brasileiros inadimplentes se mostra estável, mas em patamar elevado. Segundo especialistas, para resolver essa questão, o próximo governo poderá adotar medidas, mas de forma indireta.   Segundo o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, o cenário de alto desemprego contribui para a...
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15.08.2018 - Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável   A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado.   Dessa forma, a Terceira Turma do Superior...
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15.08.2018 - Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos
Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos   Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.   Ilustra essa...
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