10.08.2018 - Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu para dispensa sem justa causa a demissão justificada de um motorista que transportou carga perigosa em horário proibido. De acordo com a Turma, o empregado agiu a mando do seu superior na APK Transportes e...
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10.08.2018 - Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras
Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas extras na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização...
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10.08.2018 - Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb
Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb   Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08. Orientação é de que não sejam enviados os eventos S-1299 da competência agosto/2018 até que a DCTFWeb esteja operacional. Se a folha de...
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09.08.2018 - Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto
Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto   Presidente Michel Temer vetou um texto que previa retorno ao Simples de micro e pequenas que foram excluídas do programa por dívidas tributárias.   Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda uma...
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09.08.2018 - Temer veta Refis do Supersimples
Temer veta Refis do Supersimples   O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1° de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu...
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09.08.2018 - Novidade nas eleições deste ano, financiamento coletivo já está valendo
Novidade nas eleições deste ano, financiamento coletivo já está valendo   Uma das novidades das eleições deste ano, o financiamento coletivo de campanhas eleitorais está valendo desde o dia 15 de maio e vai até 15 de agosto, um dia antes do início das campanhas.   Também conhecido como "vaquinha" e "crowdfunding",...
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09.08.2018 - Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT
Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT   A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, que determina a reunião, na carteira de identidade, de vários outros documentos de identificação...
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08.08.2018 - Receita abre na quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018
Receita abre na quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018   A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também...
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08.08.2018 - Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto
Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto   Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. A nova plataforma terá formato responsivo - que se adapta aos tamanhos de tela de aparelhos eletrônicos - e contará com uma...
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08.08.2018 - Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais   Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito...
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